Brasil
De olho na balança: Ipem-SP orienta consumidores e comerciantes sobre uso correto de balanças no comércio
O dia a dia dos consumidores é marcado por compras em feiras, mercados, açougues e outros estabelecimentos comerciais onde a pesagem correta dos produtos é fundamental para garantir uma relação de consumo justa. No entanto, o uso de balanças irregulares ainda pode gerar prejuízos e comprometer os direitos do cidadão. Diante disso, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) orienta consumidores e comerciantes sobre a importância do uso correto de balanças e apresenta dicas práticas para garantir que o peso cobrado seja exatamente o peso entregue.
Toda balança utilizada no comércio precisa, obrigatoriamente, ser aprovada pelo Inmetro e passar por verificações periódicas. Esses procedimentos garantem que o equipamento esteja funcionando corretamente e que o peso indicado seja exatamente o que está sendo entregue ao cliente. Quando essas regras não são respeitadas, o consumidor pode ser prejudicado ao pagar por uma quantidade diferente da que está recebendo, e o comerciante fica sujeito a sanções administrativas e às penalidades previstas em lei. Por isso, o Ipem-SP apresenta, a seguir, orientações práticas para ajudar consumidores e comerciantes no uso correto desses equipamentos.
Dicas do Ipem-SP
Regularidade e origem do equipamento: o consumidor deve ficar atento a alguns itens essenciais que indicam a regularidade da balança, como o Selo de Identificação do Inmetro, as inscrições em português, a Portaria de Aprovação do Modelo (PAM) e o lacre de verificação, geralmente na cor amarela. Balanças sem local para lacração, com inscrições em inglês ou sem selo podem ser irregulares, indicar origem ilícita e até sonegação fiscal. Além disso, sempre adquira o equipamento em lojas especializadas.
Identificação e características técnicas: observe se o modelo e a marca estão visíveis em etiqueta fixada em uma das laterais da balança ou no verso do display, a depender do modelo. Verifique também se a unidade de medida está grafada em letra minúscula e se, nas vendas diretas ao consumidor, a divisão de escala está entre 2 e 10 gramas.
Visores e funcionamento: as balanças devem possuir visores que permitam que operador e consumidor acompanhem a pesagem. Nas balanças eletrônicas, o visor deve indicar claramente o peso do produto e o preço a ser pago.
Instalação e nivelamento: o equipamento deve estar sobre superfície plana, sem trepidação, em local iluminado, protegido de correntes fortes de ar, umidade, pó e salinidade. A balança deve estar corretamente nivelada, utilizando apenas os pés reguláveis e o indicador de nível, sem calços improvisados. Além disso, deve ficar em local de fácil visualização, sem cartazes ou produtos que atrapalhem a leitura.
Uso correto e manutenção: a manutenção da balança deve estar sempre em dia. No momento da pesagem, o produto precisa ser colocado delicadamente no centro do prato, que deve estar limpo e seco, aguardando a estabilização do visor. O peso indicado deve corresponder somente ao produto, com o desconto obrigatório da embalagem. Em restaurantes self-service, é obrigatória a fixação de um cartaz informando o valor da tara, que também deve estar devidamente registrado na balança.
O Ipem-SP reforça: peso certo é direito de todos. Caso desconfie de alguma irregularidade, informe para Ouvidoria do Ipem-SP no número de telefone 0800 013 05 22, por e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou no site www.ipem.sp.gov.br.
Orientação ao consumidor
O Ipem-SP, autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, os embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, e nossa página www.ipem.sp.gov.br
Fonte: Agência – SP
Brasil
Com 96 equipes e mais de 2 mil jogadores, Taça Paulistana de Futebol Amador tem início no dia 11
A bola vai rolar para a Taça Paulistana de Futebol Amador 2026. Apoiado pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, o campeonato tem a sua primeira rodada marcada para o próximo dia 11.
Serão 96 equipes de futebol amador de todas as regiões da capital paulista e mais de 2 mil jogadores envolvidos. O formato de disputa prevê grupos com quatro times cada, onde os dois melhores se classificam para a fase eliminatória. Todos os jogos acontecem em um único campo, o CDC Jardim São José, em Pirituba, zona oeste da capital. A final acontece em 12 de julho.
“A Taça tem como principal objetivo incentivar a prática do futebol amador como ferramenta de transformação, promovendo integração social e qualidade de vida”, afirma Rodolfo Dalonso, presidente do Instituto Esporte e Cidadania, entidade responsável por organizar o torneio.
O acesso a todas as partidas da Taça é gratuito. O CDC Jardim São José fica na Rua Dom Manuel D’Elboux, 30, Vila Pereira Cerca – Pirituba.
Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Regulamentada pelo decreto 55.636 de 26/03/2010, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de São Paulo contempla projetos vinculados às áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. Ela possibilita à iniciativa privada o apoio a projetos esportivos elaborados por entidades privadas sem fins lucrativos de natureza esportiva ou por Prefeituras no Estado de São Paulo.
Fonte: Agência – SP
A disciplina de pós-graduação Economia, Cultura e Poder na Internet agora também será ofertada como curso de extensão para pessoas externas à USP. As aulas acontecerão entre 11 de março e 1º de julho de 2026, às quartas-feiras, das 9h às 12h, no Auditório do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, na Cidade Universitária, em São Paulo. São 40 vagas destinadas a profissionais, pesquisadores e demais interessados nos impactos sociais, econômicos e políticos da internet. As inscrições vão até o meio-dia de 20 de fevereiro, neste link, com confirmação da matrícula a partir de 2 de março.
Coordenado por Pablo Ortellado (EACH-USP e IEA-USP) e Luiz Fernando Martins Castro (NIC.br), o curso tem como objetivo apresentar uma análise crítica e interdisciplinar das transformações promovidas pelo ambiente digital. A programação aborda desde os fundamentos técnicos e a história da internet até temas contemporâneos como economia de dados, governança digital, inteligência artificial, regulação jurídica, polarização política nas redes sociais e os efeitos culturais das tecnologias digitais.
O curso é uma realização da Cátedra Oscar Sala, parceria do IEA com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O objetivo é qualificar o debate acadêmico e público sobre as dimensões técnicas, econômicas, políticas, jurídicas e culturais da internet, contribuindo também para a formulação de políticas públicas na área.
Para aprovação, os participantes deverão cumprir frequência mínima de 75% e apresentar um trabalho final em formato de artigo voltado ao público amplo.
Mais informações e inscrições estão disponíveis aqui.
Fonte: Agência – SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retomou o calendário do IPVA 2026 neste mês de fevereiro. O prazo para pagar o tributo em cota única sem desconto ou a segunda parcela para veículos de placa final 6 termina nesta quinta-feira (19) (confira a tabela completa abaixo).
Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota.
A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo (leia mais abaixo).
O pagamento segue o final da placa do veículo e pode ser parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do imposto devido.
Assim como no ano passado, a fim de facilitar o pagamento do contribuinte que opta pelo parcelamento do tributo, a Sefaz-SP definiu todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 6, por exemplo, tem vencimento em 19 de janeiro, 19 de fevereiro, 19 de março, 19 de abril e 19 de maio. Caso o vencimento ocorra em finais de semana ou feriados, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.
A Sefaz-SP reforça que as páginas verdadeiras para informações do IPVA 2026 estão no domínio “sp.gov.br”. Não caia em golpes. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelos canais do Fale Conosco.
Quanto vou pagar
As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras
Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.
O valor do imposto a ser pago pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa eletrônico do banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.
Como pagar
Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
No estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.
As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
Atraso no pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar à Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Isenção de motos até 180 cilindradas
O Governo de SP sancionou em dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do IPVA. A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||||
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto | 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 12/jan | 12/fev | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
| Final 2 | 13/jan | 13/fev | 13/mar | 13/abr | 13/mai |
| Final 3 | 14/jan | 14/fev | 14/mar | 14/abr | 14/mai |
| Final 4 | 15/jan | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| Final 5 | 16/jan | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| Final 6 | 19/jan | 19/fev | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
| Final 7 | 20/jan | 20/fev | 20/mar | 20/abr | 20/mai |
| Final 8 | 21/jan | 21/fev | 21/mar | 21/abr | 21/mai |
| Final 9 | 22/jan | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| Final 0 | 23/jan | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| Caminhões e Caminhões-tratores | |||||||
| Mês | janeiro | março | abril | maio | julho | agosto | setembro |
| Parcela | Cota Única COM Desconto | 1ª Parcela | Cota Única SEM Desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 12/jan | 20/mar | 22/abr | 20/mai | 20/jul | 20/ago | 20/set |
| Final 2 | 13/jan | ||||||
| Final 3 | 14/jan | ||||||
| Final 4 | 15/jan | ||||||
| Final 5 | 16/jan | ||||||
| Final 6 | 19/jan | ||||||
| Final 7 | 20/jan | ||||||
| Final 8 | 21/jan | ||||||
| Final 9 | 22/jan | ||||||
| Final 0 | 23/jan | ||||||
Fonte: Agência – SP
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