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Política

Deputado capixaba propõe internação de adolescentes por atos de violência extrema contra animais

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar capixaba, a mudança busca suprir uma lacuna legal que, na prática, limita a atuação do Estado em casos de crueldade extrema contra animais praticada por adolescentes.

marcelo

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Deputado capixaba propõe internação de adolescentes por atos de violência extrema contra animais
Deputado Federal Da Vitória (PP-ES) - Foto: divulgação
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O deputado federal capixaba Josias Da Vitória (PP-ES) apresentou, nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a aplicação da medida socioeducativa de internação em casos de atos infracionais cometidos com violência extrema contra animais.

A proposta foi motivada por episódios recentes que tiveram grande repercussão nacional, como o caso do cão comunitário conhecido como Orelha, morto após agressões praticadas por adolescentes em Florianópolis, em Santa Catarina.

O projeto altera o artigo 122 do ECA, incluindo como hipótese de internação os atos infracionais que envolvam violência, tortura, crueldade, mutilação ou morte de animais. Atualmente, a legislação prevê a internação apenas em situações que envolvam violência ou grave ameaça contra pessoas.

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar capixaba, a mudança busca suprir uma lacuna legal que, na prática, limita a atuação do Estado em casos de crueldade extrema contra animais praticada por adolescentes. Nessas situações, mesmo diante da gravidade dos fatos, as medidas aplicadas costumam ser apenas em meio aberto.

A proposta também considera que atos dessa natureza podem indicar risco de reincidência e a necessidade de uma intervenção mais rigorosa do poder público, com foco na responsabilização e no acompanhamento socioeducativo adequado.

O Projeto de Lei deve começar a tramitar na próxima semana, após o fim do recesso parlamentar da Câmara dos Deputados.

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Política

Pazolini deixa o cargo e Cris Samorini é a nova prefeita de Vitória

Cris assinou o termo de posse na manhã deste sábado, após renúncia de Pazolini para disputar as eleições

marcelo

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Cris Samorini assina termo de posse e é a nova prefeita (foto: Leonardo Silveira)
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Na manhã deste sábado (04), a Prefeitura de Vitória formalizou a assinatura do termo de transmissão de cargo do então prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a vice, Cris Samorini (PP), que se tornou a primeira mulher a comandar a Capital do Espírito Santo.

O termo foi assinado no gabinete da presidência da Câmara de Vitória, na presença do presidente do Legislativo, Anderson Goggi (Republicanos), e do presidente estadual do Republicanos, Erick Musso

O ato vem após Pazolini renunciar ao cargo para concorrer nas eleições deste ano – ele é pré-candidato ao governo do Estado. De acordo com o ofício enviado à Câmara, a renúncia foi marcada para hoje.

Segundo Goggi, com a renúncia do prefeito, automaticamente a vice assume. “O ato de posse foi somente para formalizar, porque ela já assume automaticamente, já é a prefeita definitiva. Na segunda, será a solenidade de posse”.

Em nota, Cris disse que o ato garante a continuidade das ações: “Cumprimos uma etapa importante que está dentro do regimento e da lei orgânica, e agora seguimos com uma gestão planejada, garantindo a continuidade das ações. Meu compromisso é manter o ritmo de trabalho, dar sequência ao direcionamento estabelecido e assegurar que as entregas previstas para a cidade sejam concluídas como esperado”.

“Momento importante para a cidade de Vitória, fizemos a transição com gratidão a Deus, a minha família e aos capixabas, com serenidade e sabedoria, com a confiança que a Cris vai continuar e aprimorar esse trabalho, investindo muito na cidade, cuidando das pessoas e com a certeza que Vitória está em ótimas mãos”, destacou Pazolini, também por meio de nota.

A solenidade de posse está marcada para a próxima segunda-feira (06), às 17 horas, na Câmara de Vitória.

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Política

Lucas Polese leva ao TCES denúncia contra diretor do DER-ES em obra de São Mateus

Parlamentar aponta possível favorecimento em desapropriação milionária e cobra apuração sobre alteração do traçado do contorno rodoviário

marcelo

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A cena ocorrida nos degraus do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) nesta semana carrega um simbolismo que vai além da política partidária. Quando o deputado estadual Lucas Polese protocolou pessoalmente uma representação contra o diretor do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, ele não estava apenas entregando papéis; estava acionando as engrenagens de um sistema desenhado para proteger o cidadão comum.

O Caso em Questão

No centro da denúncia, uma questão de princípios: a obra do contorno de São Mateus. Segundo o parlamentar, há indícios graves de conflito de interesses. A suspeita é de que o traçado da rodovia teria sido alterado para atingir terras pertencentes ao próprio diretor da autarquia, resultando em uma indenização milionária de mais de R$ 3 milhões.

O que torna o relato ainda mais sensível ao olhar humano é a disparidade no tratamento: enquanto o gestor já teria recebido parcelas consideráveis da indenização, outros dez proprietários locais — cidadãos sem cargos de poder — ainda aguardam o início de seus pagamentos.

Para Polese, a questão central não é técnica, mas moral. Em sua visão, mesmo que a desapropriação fosse o único caminho viável, a ética exigiria um distanciamento absoluto do beneficiado. “Não se trata apenas de uma discussão burocrática. Estamos falando de respeito ao contribuinte”, defende o deputado.

Essa postura do mandato reflete um sentimento crescente na sociedade: o desejo de que o agente público não seja apenas eficiente, mas inquestionável em sua conduta.

Fiscalizar é, talvez, a tarefa mais árdua e solitária de um deputado. Ao levar o caso ao TCES, a denúncia sai do barulho das redes sociais e entra no campo da legalidade institucional.

É fundamental lembrar que, em uma democracia saudável, a investigação é o caminho para a verdade:

  • Para o acusado: É a oportunidade de provar a regularidade de seus atos sob o crivo técnico.
  • Para o acusador: É o cumprimento do dever de não se calar diante de dúvidas relevantes.
  • Para a sociedade: É a garantia de que o dinheiro dos seus impostos não está sendo usado para privilegiar poucos em detrimento de muitos.

A expectativa agora recai sobre os órgãos de controle. O que a população capixaba espera não é o espetáculo da condenação antecipada, mas a serenidade da justiça. Ao provocar esse debate, Lucas Polese reafirma que o gabinete parlamentar deve funcionar como um canal aberto para a população — um lugar onde denúncias ganham voz e a transparência se torna a regra, não a exceção.

No fim, a mensagem é clara: o caixa do Estado pertence ao povo, e qualquer um que o gerencie deve estar pronto para prestar contas sob a luz mais forte do tribunal.

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Política

Pazolini e Arnaldinho juntos no Carnaval de Vitória. Juntos também na eleição?

Os dois prefeitos são cotados para disputar o governo do Estado e, até então, estavam em lados opostos

marcelo

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Pazolini e Arnaldinho de braços erguidos no Sambão (foto: Marcos Salles)
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O abre-alas do Carnaval de Vitória 2026 colocou na avenida um fato que não estava no enredo de nenhuma agremiação – nem carnavalesca e nem partidária.

Os prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), chegaram juntos ao Sambão do Povo, anunciaram investimentos lado a lado e desfilaram pela passarela do samba na mesma cadência.

Demonstrando muito entrosamento e uma aproximação até então jamais vista, os dois cumprimentaram a plateia, bateram ponto nos camarotes e posaram para fotos abraçados e com os braços erguidos.

A cena passaria despercebida se não fosse o fato de que os dois são pré-candidatos ao governo do Estado neste ano e integram grupos opostos – ou pelo menos integravam, até a noite desta sexta-feira (06).

Arnaldinho é (ou era) aliado do governador Renato Casagrande (PSB), adversário de Pazolini. Mesmo após ser deixado na concentração na escolha da sucessão – o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) será o nome apoiado por Casagrande na disputa pelo Palácio Anchieta –, o prefeito reiterou apoio a Casagrande na disputa ao Senado e não recuou, nem um centímetro, em sua pré-candidatura ao governo.

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