Política
Dino vota pela condenação de Bolsonaro; placar está 2 a 0
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da trama golpista. É o segundo voto da Primeira Turma do tribunal contra a tentativa de golpe de Estado.
Dino disse que “não há dúvidas” de que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto ocuparam posição de destaque na organização criminosa. “[Eles] Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos”, completou.
O ministro apresentou ressalva em relação aos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem contra quem, segundo Dino, há menos provas sobre a participação nos meses finais do governo Bolsonaro. O ministro defendeu a condenação deles, mas que seja ressalvada a “participação de menor importância” quando for definido o tamanho da pena.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h.
No início de seu voto, Dino destacou que o Supremo decidiu pela impossibilidade de perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito ao derrubar o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (à época no PTB-RJ).
“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil. Certas ou não, não somos um tribunal da história, somos tribunal do direito positivo dos fatos concretos existente. Mas é certo que jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante”, afirmou.
O ministro leu trechos dos votos de Luiz Fux e de Dias Toffoli sobre o caso Daniel Silveira. “Esses crimes já foram declarados pelo plenário do STF como insuscetíveis de indulto e anistia, e essas condutas políticas não podem receber extinção da punibilidade”, completou.
Ele também se posicionou de forma contrária à tese de que o crime de golpe de Estado deveria absorver a abolição do Estado Democrático de Direito. Ele diz que os dois são crimes diferentes.
“E se, por hipótese, os já condenados pelo tribunal tivessem invadido somente o Palácio do Planalto? Não foi isso que aconteceu. Era uma incursão sobre o Estado Democrático de Direito por isso não havia crime-meio e crime-fim, mas sim duas condutas com desvalor que merecem ser mensurados porque não há irrelevantes penais que devem ser sugados por um crime que absorva”, completou.
A declaração foi dada durante o voto de Dino no julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista de 2022. O ministro destacou que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado não serve para julgar as Forças Armadas e destacou a função dos militares na soberania nacional.
“Mas, lembremos, a função preventiva do direito penal também incide no caso. Não é normal que a cada 20 anos […] nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, disse Dino.
“Então creio que, para muito além do julgamento criminal que nos cabe, não há dúvida que as considerações que constam na denúncia e nas defesas, no julgamento, devem se prestar a uma reflexão do conjunto de instituições de Estado para que elas se mantenham isentas e apartidárias. Não só as Forças Armadas, mas todas as instituições de Estado”, completou.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente e dos demais sete réus pela trama golpista.
São eles Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O voto de Moraes é pela condenação de todos os cinco crimes pelos quais os réus foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Relator do caso,o ministro votou para condenar Bolsonaro por liderar a trama golpista e os demais réus da ação por envolvimento com o plano. Moraes marcou a leitura do seu voto com referências frequentes a Dino, que é o ministro na Primeira Turma com visões mais próximas das suas em relação ao julgamento da trama golpista.
Os réus “praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes em seu voto de cerca de 5 horas.
“Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder”, declarou o relator.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, quando investigadores e o tribunal identificaram o que seria um risco de fuga.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – CÉZAR FEITOZA, ANA POMPEU E JOSÉ MARQUES
Política
11 governadores e 10 prefeitos de capitais renunciaram de olho nas eleições
Prazo legal de desincompatibilização terminou no fim de semana, a seis meses do pleito eleitoral

Onze governadores e dez prefeitos de capitais deixaram seus cargos para disputar as eleições deste ano, em cumprimento à legislação eleitoral.
O prazo de desincompatibilização terminou no sábado (4), exatamente seis meses antes do primeiro turno, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em favor de candidaturas.
Entre os governadores que renunciaram, dois são pré-candidatos à Presidência da República – Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO). A maior parte, porém, deve concorrer ao Senado, que terá 54 das 81 cadeiras em disputa neste pleito.
Com a saída dos titulares, os vice-governadores assumem os cargos e, em muitos casos, podem disputar a reeleição.
No Rio de Janeiro há uma exceção: como não havia vice no momento da renúncia de Cláudio Castro, será realizada uma eleição para um mandato-tampão até o fim do ano. O modelo, se direto ou indireto, ainda será definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O mesmo ocorre com o Amazonas, em que governador e vice renunciaram porque devem disputar outro cargo.
A renúncia é obrigatória para quem pretende concorrer a outro cargo, mas não assegura a candidatura.
A oficialização ocorrerá apenas em agosto, após as convenções partidárias e o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Já governadores que pretendem a reeleição podem permanecer no cargo, regra que também vale para o presidente da República.
Confira os governadores que deixaram o cargo:
- Acre: Gladson Cameli (PP), deve concorrer ao Senado
- Amazonas: Wilson Lima (União), não decidiu qual cargo vai disputar
- Distrito Federal: Ibaneis Rocha (MDB), deve concorrer ao Senado
- Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB), deve concorrer ao Senado
- Goiás: Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República
- Mato Grosso: Mauro Mendes (União), deve concorrer ao Senado
- Minas Gerais: Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência da República
- Pará: Helder Barbalho (MDB), deve concorrer ao Senado
- Paraíba: João Azevêdo (PSB), deve concorrer ao Senado
- Rio de Janeiro: Cláudio Castro (PL), deve concorrer ao Senado
- Roraima: Antonio Denarium (Republicanos), deve concorrer ao Senado
No caso dos prefeitos, a maioria dos que deixaram seus cargos deve disputar o governo de seus estados. Entre eles estão Eduardo Paes, que tentará o comando do estado do Rio de Janeiro e João Campos, o governo de Pernambuco.
Veja a lista:
- Eduardo Paes (PSD), ex-prefeito do Rio de Janeiro, pré-candidato a governador do RJ
- Lorenzo Pazzolini (Republicanos), ex-prefeito de Vitória, deve concorrer ao governo do ES
- João Campos (PSB), ex-prefeito do Recife, pré-candidato a governador de PE
- Eduardo Braide (PSD), ex-prefeito de São Luís, pré-candidato a governador do MA
- Cícero Lucena (MDB), ex-prefeito de João Pessoa, deve concorrer ao governo da PB
- David Almeida (Avante), ex-prefeito de Manaus, deve concorrer ao governo do AM
- Dr. Furlan (PSD), ex-prefeito de Macapá, deve concorrer ao governo do AP
- Tião Bocalom (PSDB), ex-prefeito de Rio Branco, deve concorrer ao governo do AC
- Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, não decidiu qual cargo vai disputar
- João Henrique Caldas (PSDB), ex-prefeito de Maceió, não decidiu qual cargo vai disputar
Política
Pazolini deixa o cargo e Cris Samorini é a nova prefeita de Vitória
Cris assinou o termo de posse na manhã deste sábado, após renúncia de Pazolini para disputar as eleições

Na manhã deste sábado (04), a Prefeitura de Vitória formalizou a assinatura do termo de transmissão de cargo do então prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a vice, Cris Samorini (PP), que se tornou a primeira mulher a comandar a Capital do Espírito Santo.
O termo foi assinado no gabinete da presidência da Câmara de Vitória, na presença do presidente do Legislativo, Anderson Goggi (Republicanos), e do presidente estadual do Republicanos, Erick Musso
O ato vem após Pazolini renunciar ao cargo para concorrer nas eleições deste ano – ele é pré-candidato ao governo do Estado. De acordo com o ofício enviado à Câmara, a renúncia foi marcada para hoje.
Segundo Goggi, com a renúncia do prefeito, automaticamente a vice assume. “O ato de posse foi somente para formalizar, porque ela já assume automaticamente, já é a prefeita definitiva. Na segunda, será a solenidade de posse”.
Em nota, Cris disse que o ato garante a continuidade das ações: “Cumprimos uma etapa importante que está dentro do regimento e da lei orgânica, e agora seguimos com uma gestão planejada, garantindo a continuidade das ações. Meu compromisso é manter o ritmo de trabalho, dar sequência ao direcionamento estabelecido e assegurar que as entregas previstas para a cidade sejam concluídas como esperado”.
“Momento importante para a cidade de Vitória, fizemos a transição com gratidão a Deus, a minha família e aos capixabas, com serenidade e sabedoria, com a confiança que a Cris vai continuar e aprimorar esse trabalho, investindo muito na cidade, cuidando das pessoas e com a certeza que Vitória está em ótimas mãos”, destacou Pazolini, também por meio de nota.
A solenidade de posse está marcada para a próxima segunda-feira (06), às 17 horas, na Câmara de Vitória.
Política
Lucas Polese leva ao TCES denúncia contra diretor do DER-ES em obra de São Mateus
Parlamentar aponta possível favorecimento em desapropriação milionária e cobra apuração sobre alteração do traçado do contorno rodoviário

A cena ocorrida nos degraus do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) nesta semana carrega um simbolismo que vai além da política partidária. Quando o deputado estadual Lucas Polese protocolou pessoalmente uma representação contra o diretor do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, ele não estava apenas entregando papéis; estava acionando as engrenagens de um sistema desenhado para proteger o cidadão comum.
O Caso em Questão
No centro da denúncia, uma questão de princípios: a obra do contorno de São Mateus. Segundo o parlamentar, há indícios graves de conflito de interesses. A suspeita é de que o traçado da rodovia teria sido alterado para atingir terras pertencentes ao próprio diretor da autarquia, resultando em uma indenização milionária de mais de R$ 3 milhões.
O que torna o relato ainda mais sensível ao olhar humano é a disparidade no tratamento: enquanto o gestor já teria recebido parcelas consideráveis da indenização, outros dez proprietários locais — cidadãos sem cargos de poder — ainda aguardam o início de seus pagamentos.
Para Polese, a questão central não é técnica, mas moral. Em sua visão, mesmo que a desapropriação fosse o único caminho viável, a ética exigiria um distanciamento absoluto do beneficiado. “Não se trata apenas de uma discussão burocrática. Estamos falando de respeito ao contribuinte”, defende o deputado.
Essa postura do mandato reflete um sentimento crescente na sociedade: o desejo de que o agente público não seja apenas eficiente, mas inquestionável em sua conduta.
Fiscalizar é, talvez, a tarefa mais árdua e solitária de um deputado. Ao levar o caso ao TCES, a denúncia sai do barulho das redes sociais e entra no campo da legalidade institucional.
É fundamental lembrar que, em uma democracia saudável, a investigação é o caminho para a verdade:
- Para o acusado: É a oportunidade de provar a regularidade de seus atos sob o crivo técnico.
- Para o acusador: É o cumprimento do dever de não se calar diante de dúvidas relevantes.
- Para a sociedade: É a garantia de que o dinheiro dos seus impostos não está sendo usado para privilegiar poucos em detrimento de muitos.
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A expectativa agora recai sobre os órgãos de controle. O que a população capixaba espera não é o espetáculo da condenação antecipada, mas a serenidade da justiça. Ao provocar esse debate, Lucas Polese reafirma que o gabinete parlamentar deve funcionar como um canal aberto para a população — um lugar onde denúncias ganham voz e a transparência se torna a regra, não a exceção.
No fim, a mensagem é clara: o caixa do Estado pertence ao povo, e qualquer um que o gerencie deve estar pronto para prestar contas sob a luz mais forte do tribunal.

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