Brasil
Governo de SP firma convênio com Prefeitura de Santos e Cohab-ST para ampliação do Parque Palafitas
O Governo de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assinou nesta segunda-feira (26) convênio de R$ 77 milhões com a Prefeitura de Santos e a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST) para a construção de mais 350 unidades habitacionais no Dique da Vila Gilda, uma das maiores áreas de palafitas do país. O anúncio foi realizado durante visita às obras do projeto-piloto do Parque Palafitas, que vai entregar 60 moradias neste semestre.
“Estamos olhando muito para o Dique da Vila Gilda com o Parque das Palafitas, um projeto inovador que combina três pilares: o respeito à economia caiçara, o saneamento básico e a segurança. É um projeto sustentável que vai atender bem às famílias. Nossa preocupação é desmobilizar essas áreas de risco e, para isso, vamos continuar levando essas ações como prioridade”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O acordo viabiliza o repasse de recursos estaduais para a execução das obras de edificação das novas unidades, que serão conduzidas pela Cohab-ST, com o objetivo de garantir moradia definitiva a famílias que hoje vivem em áreas inundáveis e em condições de alta vulnerabilidade socioambiental.
A fundação dos imóveis será realizada pelo município, em parceria com o Governo Federal. As novas unidades serão implantadas nas Áreas A e B do território, com 176 moradias em uma área e 174 na outra. As famílias beneficiadas com as moradias serão indicadas pela Prefeitura.
As moradias serão financiadas de acordo com a Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas modalidades: comprometimento de até 20% da renda, com parcelas corrigidas apenas pela inflação (IPCA), ou comprometimento de até 30% da renda, com parcelas fixas, sem reajustes durante todo o prazo do financiamento.
O convênio prevê prazo de execução das obras de até 24 meses e vigência de 60 meses, fortalecendo a parceria entre Estado e Município para enfrentar o déficit habitacional e promover dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias beneficiadas.
“Os apartamentos do Parque das Palafitas estão trazendo uma inovação, que é a construção para as pessoas que estão nas palafitas, no mesmo local onde elas estão vivendo. Você não faz a remoção delas. Portanto, as deixamos mais próximas de onde viviam e, com isso, impedimos novas invasões. A tecnologia é a de edifícios pré-moldados, feitos rapidamente na indústria e depois montados aqui. São equipamentos modernos, com todos os testes aprovados, de uma modalidade extremamente rápida e confortável para as pessoas porque têm mais proteção térmica e acústica”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Projeto-piloto do Parque Palafitas
As primeiras 60 unidades habitacionais do Parque Palafitas foram viabilizadas por meio de outra parceria entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Santos. O Estado repassou, via Secretaria de Governo e Relações Institucionais, R$ 27,4 milhões para as obras, que ficaram sob responsabilidade do município.
O projeto, elaborado pelo escritório do urbanista e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner (1937-2021), é composto por moradias construídas sobre lajes de concreto sobre as águas e um píer flutuante, com sistema de infraestrutura sustentável que proporciona mais segurança e dignidade aos moradores.
As obras do projeto-piloto contemplam seis conjuntos habitacionais, sendo quatro prédios de apartamentos, com 44 unidades, e dois de casas, cada um com oito residências térreas.
Carta de Crédito Associativa em Santos
Também no evento, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, anunciou que, nos próximos dias, será assinada a ordem de serviço para início das obras de um empreendimento com 216 unidades por meio da modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA). O empreendimento vai abrigar moradores afetados pelo incêndio no dique da Vila Gilda, em agosto de 2025.
“Vamos iniciar as obras já no próximo mês de fevereiro. Assinaremos as Ordens de Início de Serviço (OIS), viabilizadas com os recursos liberados pelo governador, para a construção dessas 216 unidades. Isso só é possível graças à parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras de todo o território paulista. O Estado de São Paulo constrói, promove desenvolvimento e impulsiona o crescimento a partir das prioridades definidas em conjunto com os prefeitos”, concluiu Branco.
Nesta modalidade, a SDUH financia diretamente as unidades habitacionais para famílias com renda de até cinco salários mínimos, sem cobrança de juros. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, também com as duas opções de parcelamento disponíveis.
Os empreendimentos são selecionados por meio de editais de credenciamento promovidos pela SDUH e devem ter os projetos aprovados pela CDHU. Durante a fase de obras, as famílias são isentas de encargos, e o pagamento da primeira parcela ocorre apenas 30 dias após a entrega das chaves.
Para evitar custos adicionais antes da mudança, o Governo do Estado cobre integralmente as despesas com Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro em cartório e seguro de morte ou invalidez permanente durante a construção, garantindo mais segurança aos beneficiários.
Fonte: Agência – SP
Brasil
Com 96 equipes e mais de 2 mil jogadores, Taça Paulistana de Futebol Amador tem início no dia 11
A bola vai rolar para a Taça Paulistana de Futebol Amador 2026. Apoiado pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, o campeonato tem a sua primeira rodada marcada para o próximo dia 11.
Serão 96 equipes de futebol amador de todas as regiões da capital paulista e mais de 2 mil jogadores envolvidos. O formato de disputa prevê grupos com quatro times cada, onde os dois melhores se classificam para a fase eliminatória. Todos os jogos acontecem em um único campo, o CDC Jardim São José, em Pirituba, zona oeste da capital. A final acontece em 12 de julho.
“A Taça tem como principal objetivo incentivar a prática do futebol amador como ferramenta de transformação, promovendo integração social e qualidade de vida”, afirma Rodolfo Dalonso, presidente do Instituto Esporte e Cidadania, entidade responsável por organizar o torneio.
O acesso a todas as partidas da Taça é gratuito. O CDC Jardim São José fica na Rua Dom Manuel D’Elboux, 30, Vila Pereira Cerca – Pirituba.
Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Regulamentada pelo decreto 55.636 de 26/03/2010, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de São Paulo contempla projetos vinculados às áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. Ela possibilita à iniciativa privada o apoio a projetos esportivos elaborados por entidades privadas sem fins lucrativos de natureza esportiva ou por Prefeituras no Estado de São Paulo.
Fonte: Agência – SP
A disciplina de pós-graduação Economia, Cultura e Poder na Internet agora também será ofertada como curso de extensão para pessoas externas à USP. As aulas acontecerão entre 11 de março e 1º de julho de 2026, às quartas-feiras, das 9h às 12h, no Auditório do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, na Cidade Universitária, em São Paulo. São 40 vagas destinadas a profissionais, pesquisadores e demais interessados nos impactos sociais, econômicos e políticos da internet. As inscrições vão até o meio-dia de 20 de fevereiro, neste link, com confirmação da matrícula a partir de 2 de março.
Coordenado por Pablo Ortellado (EACH-USP e IEA-USP) e Luiz Fernando Martins Castro (NIC.br), o curso tem como objetivo apresentar uma análise crítica e interdisciplinar das transformações promovidas pelo ambiente digital. A programação aborda desde os fundamentos técnicos e a história da internet até temas contemporâneos como economia de dados, governança digital, inteligência artificial, regulação jurídica, polarização política nas redes sociais e os efeitos culturais das tecnologias digitais.
O curso é uma realização da Cátedra Oscar Sala, parceria do IEA com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O objetivo é qualificar o debate acadêmico e público sobre as dimensões técnicas, econômicas, políticas, jurídicas e culturais da internet, contribuindo também para a formulação de políticas públicas na área.
Para aprovação, os participantes deverão cumprir frequência mínima de 75% e apresentar um trabalho final em formato de artigo voltado ao público amplo.
Mais informações e inscrições estão disponíveis aqui.
Fonte: Agência – SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retomou o calendário do IPVA 2026 neste mês de fevereiro. O prazo para pagar o tributo em cota única sem desconto ou a segunda parcela para veículos de placa final 6 termina nesta quinta-feira (19) (confira a tabela completa abaixo).
Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota.
A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo (leia mais abaixo).
O pagamento segue o final da placa do veículo e pode ser parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do imposto devido.
Assim como no ano passado, a fim de facilitar o pagamento do contribuinte que opta pelo parcelamento do tributo, a Sefaz-SP definiu todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 6, por exemplo, tem vencimento em 19 de janeiro, 19 de fevereiro, 19 de março, 19 de abril e 19 de maio. Caso o vencimento ocorra em finais de semana ou feriados, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.
A Sefaz-SP reforça que as páginas verdadeiras para informações do IPVA 2026 estão no domínio “sp.gov.br”. Não caia em golpes. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelos canais do Fale Conosco.
Quanto vou pagar
As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras
Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.
O valor do imposto a ser pago pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa eletrônico do banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.
Como pagar
Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
No estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.
As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
Atraso no pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar à Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Isenção de motos até 180 cilindradas
O Governo de SP sancionou em dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do IPVA. A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||||
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto | 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 12/jan | 12/fev | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
| Final 2 | 13/jan | 13/fev | 13/mar | 13/abr | 13/mai |
| Final 3 | 14/jan | 14/fev | 14/mar | 14/abr | 14/mai |
| Final 4 | 15/jan | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| Final 5 | 16/jan | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| Final 6 | 19/jan | 19/fev | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
| Final 7 | 20/jan | 20/fev | 20/mar | 20/abr | 20/mai |
| Final 8 | 21/jan | 21/fev | 21/mar | 21/abr | 21/mai |
| Final 9 | 22/jan | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| Final 0 | 23/jan | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| Caminhões e Caminhões-tratores | |||||||
| Mês | janeiro | março | abril | maio | julho | agosto | setembro |
| Parcela | Cota Única COM Desconto | 1ª Parcela | Cota Única SEM Desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 12/jan | 20/mar | 22/abr | 20/mai | 20/jul | 20/ago | 20/set |
| Final 2 | 13/jan | ||||||
| Final 3 | 14/jan | ||||||
| Final 4 | 15/jan | ||||||
| Final 5 | 16/jan | ||||||
| Final 6 | 19/jan | ||||||
| Final 7 | 20/jan | ||||||
| Final 8 | 21/jan | ||||||
| Final 9 | 22/jan | ||||||
| Final 0 | 23/jan | ||||||
Fonte: Agência – SP
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