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Política

Governo do ES anuncia R$ 67 milhões para reforma de UBSs em 67 municípios

A iniciativa visa cofinanciar obras de reforma e ampliação em Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios capixabas.

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (07), os municípios contemplados na segunda etapa do Plano Decenal APS +10. A iniciativa visa cofinanciar obras de reforma e ampliação em Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios capixabas. Nesta segunda fase, serão investidos R$ 67 milhões, com repasse de R$ 1 milhão para cada um dos 67 municípios habilitados.

Na primeira etapa do Plano, foi autorizada a construção de 108 UBSs em 52 municípios, totalizando um investimento de R$ 270 milhões. Quatorze UBSs foram entregues até o momento pelo Governo do Estado referentes à primeira etapa: São Roque do Canaã (Vila Verde); Vila Velha (Gaivotas); Vila Velha (Paul), Pinheiros (Domiciano); Pinheiros (Vila Nova); Nova Venécia (Água Limpa); Nova Venécia (São Gonçalo); Santa Maria de Jetibá (Alto São Sebastião), Fundão (Centro); Sooretama (Salvador); São Mateus (Parque das Brisas); São Mateus (Guriri Sul); Apiacá (Boa Vista) e Cariacica (Retiro Saudoso).

“É muito bom ver que boas políticas públicas trazem resultados. Quando você tem planejamento e acompanhamento não tem como deixar de obter resultados efetivos. 67 municípios fizeram a adesão ao Plano e os 67 municípios receberão obras de reforma e ampliação de unidades de saúde. Estamos nesse momento fazendo 108 unidades de saúde em diversos municípios. Estamos também dando um passo na saúde bucal que, apesar de ser uma tarefa dos municípios, estamos lançando um projeto para fortalecer essa área. Quando a parceria dá certo, tudo flui mais rápido e isso se transforma em qualidade de vida aos capixabas”, destacou o governador.

Além do novo investimento do Plano Decenal APS +10, Casagrande também lançou a Rede de Atenção à Saúde Bucal do Espírito Santo (RASB-ES), criado pela Secretaria da Saúde (Sesa). A nova rede tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, promovendo a prevenção de agravos e a redução de doenças como cáries e problemas periodontais, entre outras condições que afetam a qualidade de vida, especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A proposta é fortalecer a Atenção Primária à Saúde Bucal por meio da expansão, qualificação e consolidação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (ESB/ESF), estruturando-as em rede, de forma regionalizada e integrada.

O secretário de Saúde, Tyago Hoffmann, explica que o projeto é muito importante para garantir ainda mais qualidade de vida à população capixaba. “Quando pensamos em saúde de forma geral, o cuidado bucal também é um componente essencial. Não se trata apenas da ausência de doenças específicas, mas do bem-estar físico, psicológico e social. Esse projeto é mais uma ação do Governo do Estado, por meio da Sesa, para garantir uma linha de cuidado eficaz e acessível à população capixaba, com atenção oportuna, segura e resolutiva para os usuários do SUS capixaba”, ressaltou.

“O compromisso do nosso Governo com os municípios se renova a cada dia. Uma parceria firme do Estado com nossas cidades para ampliar e melhorar sempre os serviços disponíveis ao cidadão. O que confirmamos aqui hoje é uma ampla política de saúde, que se expande e amplia presença. Construção e reformas de unidades de saúde já existentes nas comunidades, nos bairros, fortalecendo o atendimento de qualidade mais próximo das mães, dos pais, das famílias. Isso é fruto de uma decisão política e da sensibilidade ao governar. É por conta do equilíbrio da gestão que nos permite fazer investimentos consideráveis”, afirmou o vice-governador Ricardo Ferraço.

O evento contou com a presença do coordenador geral de saúde bucal do Ministério da Saúde, Edson Hilan Gomes de Lucena. Ele anunciou que o Estado vai receber dez unidades odontológicas móveis pelo “PAC Seleção”. “Essas unidades vão para dez municípios, esses equipamentos vão permitir que o dentista da atenção primária vá até as zonas rurais. Além disso, o Ministério da Saúde enviará equipamentos como impressora, impressora 3D e scanner para que isso facilite e amplie a oferta da prótese dentária no Estado”. Lucena informou ainda que seis unidades odontológicas móveis serão entregues em agosto e as outras quatro tem previsão de entrega até dezembro, já os equipamentos de impressora serão entregues em setembro.

Integra RASB

A execução da RASB-ES conta com o apoio do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), que desenvolveu o Integra RASB, com o objetivo de qualificar e apoiar a regionalização da rede, promovendo a integração entre os níveis de atenção, a equidade no acesso aos serviços e a melhoria dos indicadores de saúde bucal.

Por meio do Integra RASB, o Instituto apoiará a implantação de novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs) e Serviços de Odontologia Hospitalar. O projeto também inclui ações de formação e educação permanente, fortalecimento da regulação estadual dos serviços especializados, definição de protocolos clínicos e consolidação de linhas de cuidado, sempre em articulação com os municípios.

O diretor-geral do ICEPi, Erico Sangiorgio, explica que o Integra RASB vem ao encontro da missão e visão do Instituto, que é a qualificação dos serviços e dos profissionais por meio do ensino, pesquisa, inovação e inteligência aplicadas à saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus respectivos territórios.

“A qualificação dos serviços e dos profissionais é fundamental para o fortalecimento da saúde bucal da população capixaba. O ICEPi leva sua experiência aos territórios por meio de formações continuadas e ações integradas, com foco em gestão, inovação e educação permanente, sempre pensando no melhor atendimento e na excelência dos serviços prestados aos usuários do SUS”, pontuou Sangiorgio.

Nova plataforma para adesão aos Editais

Durante o evento, o ICEPi apresentou também a nova plataforma digital “Conecta ICEPi”, desenvolvida por meio de uma ação colaborativa entre o Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Qualifica-APS) e o Projeto de Tecnologias de Informação e Comunicação Aplicadas à Saúde (ProticSUS), que também é do instituto.

A plataforma visa modernizar, agilizar e garantir maior segurança e transparência aos processos de adesão dos municípios ao Qualifica APS. A nova ferramenta permite que os gestores municipais selecionem o número de vagas e categorias profissionais desejadas e acompanhem, em tempo real, todas as etapas do processo de seleção. O sistema substitui o modelo anterior, que era realizado de forma manual, e representa um avanço importante em termos de eficiência.

Para o diretor-geral do ICEPi, Érico Sangiorgio, a nova ferramenta digital representa um avanço significativo no relacionamento com os municípios. “A inovação e a tecnologia são pilares fundamentais do ICEPi, e o Conecta ICEPi é um exemplo concreto desse compromisso. Desenvolvemos uma plataforma digital intuitiva, ágil e segura, que facilita a adesão dos gestores municipais ao Qualifica APS e torna todo o processo mais eficiente, transparente e assertivo”, comemorou.

O Qualifica APS é o maior programa do ICEPi e está estruturado em três componentes: Provimento e Formação em Serviço de Profissionais, Programas de Residências em Saúde e Apoio Institucional. Seu objetivo é fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da formação de profissionais e da cooperação entre o Estado e os municípios.

Atualmente, o programa está presente em 64 municípios e envolve cerca de 1,2 mil profissionais atuando na APS. Com o novo edital, a expectativa é expandir o programa para os 78 municípios do Espírito Santo, alcançando 100% de cobertura.

A plataforma Conecta ICEPi já está disponível na página de editais do Instituto:  https://icepi.es.gov.br/editais/abertos

Renovação de Termos de Cooperação

O evento também foi marcado pela renovação dos Termos de Cooperação entre o ICEPi e os municípios, garantindo a continuidade das parcerias que sustentam todos os projetos do Instituto, além do Qualifica APS, e reafirmando o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.

Cuidado com as mulheres

O governador Renato Casagrande anunciou a edição de uma nova portaria voltada aos cuidados das mulheres. A portaria, que ainda será publicada, visa sobre o atendimento prioritário a meninas e mulheres vítimas de violências no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria será editada pela Sesa em conjunto com a Secretaria de Estado das Mulheres (SESM).

“Aproveitando esse mês, o Agosto Lilás que é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, que simboliza a luta das mulheres por igualdade e respeito, e busca por uma sociedade livre de violência. Hoje é um marco para o Espírito Santo, que instituímos a portaria para o atendimento prioritário às meninas e mulheres em situação de violência no âmbito do SUS no nosso Estado”, explicou a subsecretária de Estado da Saúde de Atenção à Saúde, Carolina Sanches.

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Política

Bônus Moradia: mais um sonho da casa própria é realizado no bairro Grande Vitória

Para a líder comunitária do bairro, Drica Monteiro, a entrega vai além da conquista individual

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O sentimento de renovação e a certeza de ter, finalmente, um lar próprio e seguro marcaram a vida de Lucas Souza na tarde desta quarta-feira (20), no bairro Grande Vitória. Ele recebeu das mãos da equipe da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) a chave de sua nova residência, por meio do programa Bônus Moradia, integrante do Casa Feliz e Segura, que já beneficiou 251 famílias em Vitória com moradias dignas e seguras.

A cerimônia de entrega contou com a presença da vice-prefeita de Vitória, Cris Samorini, do subsecretário de Habitação, Tiago Benezoli, além de representantes da sociedade civil.

“O programa Casa Feliz e Segura segue realizando o sonho das famílias capixabas. Hoje estamos aqui concretizando o sonho da casa própria do Lucas. É um momento de muita emoção, e essa emoção se traduz nos resultados que estamos conquistando. Vamos juntos continuar avançando e cuidando da população”, destacou Samorini.

A trajetória de Lucas
Natural de Ecoporanga, Lucas chegou a Vitória em busca de emprego, mas enfrentou grandes dificuldades. Passou por um período em situação de rua e, em 2020, passou a viver na ocupação da escola São Vicente, na Cidade Alta, onde permaneceu por dois anos. Depois, foi acolhido no alojamento provisório municipal, em São Cristóvão, onde viveu por cerca de dois anos e meio.

Em 2022, foi inserido no Benefício Transitório e, em 2024, assinou o termo de adesão ao programa Auxílio Moradia. Desde então, recebeu acompanhamento da equipe técnica da política habitacional, que analisou e indicou sua inclusão em uma nova unidade.

“É uma alegria muito grande. Desde o dia em que vim conhecer a casa, eu já sabia que seria ela. Passei por muitas coisas, não foi fácil, mas sempre acreditei que tudo acontece no tempo certo. Hoje tenho um lar, estou trabalhando e conquistando minhas coisas”, comemorou Lucas.

Além da residência, ele recebeu um kit de eletrodomésticos com televisão, geladeira e fogão, garantindo mais conforto e dignidade no início dessa nova fase.

Para a líder comunitária do bairro, Drica Monteiro, a entrega vai além da conquista individual:

“A vida de mais uma pessoa está sendo transformada. Com a entrega da casa, a Prefeitura de Vitória traz esperança para o bairro. Tenho certeza que muitas coisas boas virão.”

Sobre o Bônus Moradia
Criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade, o Bônus Moradia ofertava, inicialmente, um subsídio de R$ 24 mil. Em 2010, o valor foi atualizado para R$ 39 mil, em 2017 passou para R$ 60 mil e, na atual gestão, foi ampliado para até R$ 100 mil.

Regido pelas Leis Municipais nº 6.967/2007 e nº 6.592/2006, o programa atende moradores deslocados compulsoriamente por obras urbanas, riscos estruturais e geológicos, preservação ambiental ou ocupação de áreas inadequadas para habitação.

Entre as principais vantagens do benefício está a possibilidade de aquisição de imóveis em qualquer município do Espírito Santo e a agilidade no processo de concessão, com prazo médio de apenas três meses — um diferencial em relação a outros programas habitacionais.

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Política

Adultização: Câmara aprova PL para combater erotização de menores

Parte da oposição votou a favor do texto depois de conseguir modificações no relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI)

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Imagem mostra deputados da base do governo e da oposição chegaram a um consenso sobre o texto final depois de horas de negociações - (crédito: Kayo Magalhães/Câmara)
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20/8), em votação simbólica, o projeto de lei que combate a adultização nas redes sociais e obriga plataformas a proteger menores nos ambientes digitais.

A urgência do texto já havia sido aprovada na noite de terça (19), sob protestos de deputados de oposição, que alegavam que o projeto dá poderes de censura ao governo federal.

O relator da proposta, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), acatou — com a bênção do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e em diálogo com a base do governo — uma série de sugestões feitas pelos partidos de oposição para impedir, segundo disseram os deputados, que o texto fosse utilizado pelo Executivo para “censurar conteúdos de direita” nas redes sociais.

Uma das principais mudanças foi em um trecho que trata da criação de uma autoridade administrativa autônoma para proteger os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O relator alterou o texto para que a criação seja feita por meio de uma lei, e não mais por iniciativa do governo federal, como previa a versão anterior do projeto. Para a oposição, essa mudança foi essencial para evitar arbitrariedades por parte do Poder Executivo.

Outra modificação foi no trecho que previa a remoção de conteúdos criminosos em redes sociais. Os pedidos de retirada de conteúdo prejudicial agora só poderão ser feitos às plataformas pelas vítimas, por seus representantes, pelo Ministério Público, ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Outra mudança, costurada diretamente pelo lobby das big techs, derrubou a obrigatoriedade de que as plataformas limitassem o acesso de crianças e adolescentes a serviços desenvolvidos para adultos.

O relator alegou, com base em argumentos apresentados pela Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e pelo Google que esse trecho lhes “transferia integralmente uma função que, constitucionalmente, deve ser exercida de forma solidária entre Estado, família e sociedade”.

Com a mudança, as plataformas terão que permitir que os familiares controlem o acesso dos menores às plataformas.

Foram mantidos no texto, que tem 41 artigos, os princípios de proteção a menores contra intimidação, abuso ou ameaças e contra a exploração comercial — como o direcionamento de anúncios com base em informações coletadas pelas big techs, por exemplo. As plataformas também seguem obrigadas a prevenir o acesso a conteúdos prejudiciais, como abuso sexual, bullying e promoção de produtos destinados a adultos.

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Política

Câmara aprova urgência de PL da adultização, e Motta tem bate-boca com bolsonaristas

Projeto contra a adultização teve a urgência aprovada após reunião de líderes nesta terça-feira (19); deputado bolsonarista comparou Hugo Motta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF

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O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) durante reunião de líderes nesta terça-feira (19) - (crédito: Marina Ramos/Câmara)
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Projeto contra a adultização teve a urgência aprovada após reunião de líderes nesta terça-feira (19); deputado bolsonarista comparou Hugo Motta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (19/8), um requerimento de urgência para o projeto de lei 2.628 de 2022 que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A urgência entrou na pauta depois de uma reunião de líderes apesar do posicionamento contrário da oposição.

A aprovação foi feita de forma simbólica sem orientação de bancadas, o que gerou um bate-boca entre deputados bolsonaristas e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Depois do anúncio do resultado, deputados de oposição pediram que a votação fosse registrada nominalmente, o que foi negado por Motta. “Deputado (Carlos) Jordy, tem que estar em plenário para pedir votação nominal. Ninguém pediu”, disse o presidente ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

“Eu quero, sinceramente, não quero acreditar que vossa excelência esteja fazendo escola com Alexandre de Moraes. Porque o presidente que muitas vezes tem sido democrático quer tratorar toda uma bancada que é contrária a essa proposta”, disse Jordy em uma questão de ordem — quando deputados apontam problemas nos trabalhos com base no Regimento Interno.

Motta subiu o tom e respondeu a questão de ordem utilizando o regimento. Manteve sua posição e em seguida passou à discussão do requerimento seguinte, que muda o Regimento Interno para punir deputados que obstruam os trabalhos da Casa — uma resposta justamente aos bolsonaristas que ocuparam a Câmara há duas semanas.

Braço da ditadura”

A oposição, no entanto, continuou a protestar. O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS) disse que Motta “contribui” para a censura e aproveitou para criticar o projeto de punição aos deputados. “Com esse projeto de resolução agora, vossa excelência pode vir a ser o braço da ditadura sentado na cadeira de presidente”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que integra a base do governo, também entrou no assunto e criticou o que chamou de “concentração de poder” nas mãos do presidente da Câmara para tomar a decisão de punir deputados que obstruírem os trabalhos.

“Eu estimo que o presidente Hugo Motta use esse poder com parcimônia. Amanhã eu não sei quem será o presidente. E eu não quero que seja ao arbítrio que possa produzir arbitrariedades”, disse o parlamentar.

Motta respondeu. “Nós estamos pautando, deputado Orlando, essa matéria diante do grave ocorrido que esta Casa viveu na retomada dos trabalhos. Todos aqueles que aqui estavam e participaram daqueles momentos sabem que momentos como aquele não podem e não irão se repetir aqui nesta Casa sob a nossa presidência”, afirmou o presidente da Câmara.

Hugo Motta elevou o tom de voz e alegou que os deputados estavam apenas deliberando sobre a urgência e que o projeto será devidamente discutido com a designação de um relator.

“Essa é uma ideia inicial. Não há, desta presidência, o interesse de hipertrofiar os seus poderes. O que há desta Presidência da Mesa da Casa ao apresentar este projeto é o desejo de preservar o bom funcionamento da Câmara”, bradou Motta.

 

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