O sentimento de renovação e a certeza de ter, finalmente, um lar próprio e seguro marcaram a vida de Lucas Souza na tarde desta quarta-feira (20), no bairro Grande Vitória. Ele recebeu das mãos da equipe da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) a chave de sua nova residência, por meio do programa Bônus Moradia, integrante do Casa Feliz e Segura, que já beneficiou 251 famílias em Vitória com moradias dignas e seguras.

A cerimônia de entrega contou com a presença da vice-prefeita de Vitória, Cris Samorini, do subsecretário de Habitação, Tiago Benezoli, além de representantes da sociedade civil.

“O programa Casa Feliz e Segura segue realizando o sonho das famílias capixabas. Hoje estamos aqui concretizando o sonho da casa própria do Lucas. É um momento de muita emoção, e essa emoção se traduz nos resultados que estamos conquistando. Vamos juntos continuar avançando e cuidando da população”, destacou Samorini.

A trajetória de Lucas
Natural de Ecoporanga, Lucas chegou a Vitória em busca de emprego, mas enfrentou grandes dificuldades. Passou por um período em situação de rua e, em 2020, passou a viver na ocupação da escola São Vicente, na Cidade Alta, onde permaneceu por dois anos. Depois, foi acolhido no alojamento provisório municipal, em São Cristóvão, onde viveu por cerca de dois anos e meio.

Em 2022, foi inserido no Benefício Transitório e, em 2024, assinou o termo de adesão ao programa Auxílio Moradia. Desde então, recebeu acompanhamento da equipe técnica da política habitacional, que analisou e indicou sua inclusão em uma nova unidade.

“É uma alegria muito grande. Desde o dia em que vim conhecer a casa, eu já sabia que seria ela. Passei por muitas coisas, não foi fácil, mas sempre acreditei que tudo acontece no tempo certo. Hoje tenho um lar, estou trabalhando e conquistando minhas coisas”, comemorou Lucas.

Além da residência, ele recebeu um kit de eletrodomésticos com televisão, geladeira e fogão, garantindo mais conforto e dignidade no início dessa nova fase.

Para a líder comunitária do bairro, Drica Monteiro, a entrega vai além da conquista individual:

“A vida de mais uma pessoa está sendo transformada. Com a entrega da casa, a Prefeitura de Vitória traz esperança para o bairro. Tenho certeza que muitas coisas boas virão.”

Sobre o Bônus Moradia
Criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade, o Bônus Moradia ofertava, inicialmente, um subsídio de R$ 24 mil. Em 2010, o valor foi atualizado para R$ 39 mil, em 2017 passou para R$ 60 mil e, na atual gestão, foi ampliado para até R$ 100 mil.

Regido pelas Leis Municipais nº 6.967/2007 e nº 6.592/2006, o programa atende moradores deslocados compulsoriamente por obras urbanas, riscos estruturais e geológicos, preservação ambiental ou ocupação de áreas inadequadas para habitação.

Entre as principais vantagens do benefício está a possibilidade de aquisição de imóveis em qualquer município do Espírito Santo e a agilidade no processo de concessão, com prazo médio de apenas três meses — um diferencial em relação a outros programas habitacionais.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20/8), em votação simbólica, o projeto de lei que combate a adultização nas redes sociais e obriga plataformas a proteger menores nos ambientes digitais.

A urgência do texto já havia sido aprovada na noite de terça (19), sob protestos de deputados de oposição, que alegavam que o projeto dá poderes de censura ao governo federal.

O relator da proposta, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), acatou — com a bênção do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e em diálogo com a base do governo — uma série de sugestões feitas pelos partidos de oposição para impedir, segundo disseram os deputados, que o texto fosse utilizado pelo Executivo para “censurar conteúdos de direita” nas redes sociais.

Uma das principais mudanças foi em um trecho que trata da criação de uma autoridade administrativa autônoma para proteger os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O relator alterou o texto para que a criação seja feita por meio de uma lei, e não mais por iniciativa do governo federal, como previa a versão anterior do projeto. Para a oposição, essa mudança foi essencial para evitar arbitrariedades por parte do Poder Executivo.

Outra modificação foi no trecho que previa a remoção de conteúdos criminosos em redes sociais. Os pedidos de retirada de conteúdo prejudicial agora só poderão ser feitos às plataformas pelas vítimas, por seus representantes, pelo Ministério Público, ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Outra mudança, costurada diretamente pelo lobby das big techs, derrubou a obrigatoriedade de que as plataformas limitassem o acesso de crianças e adolescentes a serviços desenvolvidos para adultos.

O relator alegou, com base em argumentos apresentados pela Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e pelo Google que esse trecho lhes “transferia integralmente uma função que, constitucionalmente, deve ser exercida de forma solidária entre Estado, família e sociedade”.

Com a mudança, as plataformas terão que permitir que os familiares controlem o acesso dos menores às plataformas.

Foram mantidos no texto, que tem 41 artigos, os princípios de proteção a menores contra intimidação, abuso ou ameaças e contra a exploração comercial — como o direcionamento de anúncios com base em informações coletadas pelas big techs, por exemplo. As plataformas também seguem obrigadas a prevenir o acesso a conteúdos prejudiciais, como abuso sexual, bullying e promoção de produtos destinados a adultos.

Projeto contra a adultização teve a urgência aprovada após reunião de líderes nesta terça-feira (19); deputado bolsonarista comparou Hugo Motta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (19/8), um requerimento de urgência para o projeto de lei 2.628 de 2022 que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A urgência entrou na pauta depois de uma reunião de líderes apesar do posicionamento contrário da oposição.

A aprovação foi feita de forma simbólica sem orientação de bancadas, o que gerou um bate-boca entre deputados bolsonaristas e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Depois do anúncio do resultado, deputados de oposição pediram que a votação fosse registrada nominalmente, o que foi negado por Motta. “Deputado (Carlos) Jordy, tem que estar em plenário para pedir votação nominal. Ninguém pediu”, disse o presidente ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

“Eu quero, sinceramente, não quero acreditar que vossa excelência esteja fazendo escola com Alexandre de Moraes. Porque o presidente que muitas vezes tem sido democrático quer tratorar toda uma bancada que é contrária a essa proposta”, disse Jordy em uma questão de ordem — quando deputados apontam problemas nos trabalhos com base no Regimento Interno.

Motta subiu o tom e respondeu a questão de ordem utilizando o regimento. Manteve sua posição e em seguida passou à discussão do requerimento seguinte, que muda o Regimento Interno para punir deputados que obstruam os trabalhos da Casa — uma resposta justamente aos bolsonaristas que ocuparam a Câmara há duas semanas.

Braço da ditadura”

A oposição, no entanto, continuou a protestar. O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS) disse que Motta “contribui” para a censura e aproveitou para criticar o projeto de punição aos deputados. “Com esse projeto de resolução agora, vossa excelência pode vir a ser o braço da ditadura sentado na cadeira de presidente”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que integra a base do governo, também entrou no assunto e criticou o que chamou de “concentração de poder” nas mãos do presidente da Câmara para tomar a decisão de punir deputados que obstruírem os trabalhos.

“Eu estimo que o presidente Hugo Motta use esse poder com parcimônia. Amanhã eu não sei quem será o presidente. E eu não quero que seja ao arbítrio que possa produzir arbitrariedades”, disse o parlamentar.

Motta respondeu. “Nós estamos pautando, deputado Orlando, essa matéria diante do grave ocorrido que esta Casa viveu na retomada dos trabalhos. Todos aqueles que aqui estavam e participaram daqueles momentos sabem que momentos como aquele não podem e não irão se repetir aqui nesta Casa sob a nossa presidência”, afirmou o presidente da Câmara.

Hugo Motta elevou o tom de voz e alegou que os deputados estavam apenas deliberando sobre a urgência e que o projeto será devidamente discutido com a designação de um relator.

“Essa é uma ideia inicial. Não há, desta presidência, o interesse de hipertrofiar os seus poderes. O que há desta Presidência da Mesa da Casa ao apresentar este projeto é o desejo de preservar o bom funcionamento da Câmara”, bradou Motta.