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Política

O “Democrata Cristão”: por Senado, Callegari troca PL por DC

Decidido a ser candidato a senador, deputado conta por que decidiu sair do partido de Bolsonaro, o mesmo que ele se orgulha de ter ajudado a erguer no ES

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ALES / Foto: Lucas S. Costa
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“Sou pré-candidato ao Senado e serei candidato ao Senado.” A assertiva é do deputado estadual Wellington Callegari. Poderá realmente ser. Mas não pelo Partido Liberal (PL). Justamente para viabilizar a sua pré-candidatura a senador, o deputado do sul do Estado decidiu sair do partido que ele mesmo diz se orgulhar de ter ajudado a levantar no Espírito Santo. Seu futuro partido já está definido: será o Democracia Cristã (DC), antigo PSDC, sigla do “eterno” candidato à Presidência José Maria Eymael.

No PL desde 2020 – antes, portanto, da chegada de Jair Bolsonaro –, Callegari lutou internamente para ser o candidato do partido ao Senado em 2026, mas reconhece que esbarrou num obstáculo intransponível: não conseguiu convencer a pessoa que mais importa (talvez a única que importe de verdade no PL-ES). Presidente estadual do PL, o senador Magno Malta está decidido a dar a legenda para sua filha, Maguinha Malta, concorrer ao cargo e tentar se juntar a ele na Câmara Alta.

Sem espaço para realizar o projeto no PL, Callegari decidiu migrar para o DC, presidido no Espírito Santo por Marcos Caran.

“No DC serei candidato, enquanto no outro partido busquei esse espaço e não tive.”

O deputado diz sair pela porta da frente e ter chegado a um entendimento com Magno, que, segundo ele, prometeu lhe dar a carta de anuência para que ele possa entrar com ação de desfiliação por justa causa no TRE-ES e mudar de partido sem perder o atual mandato na Assembleia por infidelidade partidária. Mas por que ele optou pelo DC?

A sigla é de direita, mas, como o próprio Callegari admite, é bastante pequena. Hoje, por exemplo, um candidato ao Senado do DC não teria tempo de propaganda de TV e rádio. Recursos do Fundo Eleitoral, se houver, serão escassos. Para superar o primeiro problema, ele aposta numa campanha massiva nas redes sociais, “onde todos são iguais”; para compensar o segundo, apostará numa campanha orgânica, baseada em doações de pessoas físicas identificadas ideologicamente com ele.

Aliás, o quesito “identidade ideológica” foi fundamental na escolha de Callegari. Católico, ele percebe, hoje, um vazio, mesmo no campo conservador, de líderes que verdadeiramente representem os valores dos “democratas cristãos” do Espírito Santo. Falta, para ele, um candidato ao Senado comprometido de verdade com o Eavengelho. Ele quer ser esse candidato e falar a esse público. A legenda, segundo o deputado, está garantida.

Leia em detalhes o que ele diz, na entrevista a seguir:

O que o senhor decidiu fazer e quais as motivações da sua tomada de decisão?

Infelizmente, a minha jornada dentro do PL se encerra, pelo menos por ora, mas se encerra. Não é fácil para nós. Eu ajudei a construir esse partido no Espírito Santo desde 2020. Não vim para o PL por causa do Bolsonaro. Eu cheguei dois anos antes, quando o PL estava em uma situação de baixa, o senador Magno Malta estava sem mandato, nós não tínhamos Bolsonaro, e eu entrei e nós conseguimos entregar para o partido, inclusive, três vereadores em Cachoeiro naquela eleição de 2020. Desde então, tenho ajudado a construir diretórios e lideranças dentro do partido. Mas na vida tudo acaba, tudo tem um fim, ou pelo menos uma interrupção. Neste momento, em vista do projeto maior de Brasil que eu tenho, tomei a decisão de deixar o PL e ir para um outro partido, para concretizar o projeto de candidatura que, se Deus quiser, eu pretendo que nos leve ao Senado.

O senhor já definiu qual será seu novo partido?

Sim. Eu vou para o DC, para o Democracia Cristã, um partido que, embora pequeno de tamanho hoje, tem toda uma história muito forte no cenário político brasileiro desde 1945, e com o qual eu tenho uma afinidade muito grande, porque eu sempre defendi a doutrina social da igreja, nunca fiz segredo disso. O DC hoje passa por um processo de renovação muito forte, quer se colocar como uma alternativa no espectro da direita e centro-direita, trazendo uma mensagem cristã, que é a doutrina social da igreja.

Sua saída é fruto de um entendimento com o senador Magno Malta e com a direção estadual do PL ou não é bem assim?

Eu tenho uma regra na vida: de todos os lugares em que eu entro, eu tenho que sair de cabeça erguida, com a porta aberta. Eu não gosto de sair brigado, nem desonrando os lugares onde eu já atuei. Isso vale para relacionamentos, para profissão, para partidos. Sim, a minha saída do PL é uma saída acordada. Da minha parte foi buscado o diálogo com o presidente estadual, o senador Magno Malta, que deu o aval, entendeu as minhas razões e está me dando a liberação para sair. Nós vamos agora iniciar um processo junto à Justiça Eleitoral.

Quando o senhor fala em “liberação”, é inclusive com a carta de anuência?

Carta de anuência, isso aí. Isso já foi acordado. Eu estou voluntariamente abrindo mão da presidência municipal do PL de Cachoeiro, e o senador vai me dar a carta de anuência para eu sair do partido sem perda de mandato. Obviamente, de posse dessa carta, com meus advogados, nós vamos fazer uma provocação à Justiça Eleitoral e, quando tivermos o aval da Justiça, com total segurança, sairei oficialmente do partido. Terminando esse trâmite jurídico, eu ingresso de vez no DC. Mas antes disso, já agora, estamos reestruturando o DC no Espírito Santo. Obviamente, é um partido que não tem recursos financeiros, mas tem o principal: a sigla e o ideário que combina comigo.

E a legenda, deputado? A direção estadual e até a nacional do DC lhe asseguram a legenda para disputar uma cadeira no Senado?

Uma vez combinado com o presidente estadual, Marcos Caran, nós fomos, eu e ele, até São Paulo, onde tivemos uma reunião muito boa com o presidente licenciado Eymael e já com aquele que agora é o presidente, que é o João Caldas, de Alagoas, ex-deputado federal. Ele é o pai do prefeito de Maceió, JHC [hoje no PL], outro que deve ir para o DC. Existe hoje um processo de fortalecimento muito grande do partido, que inclusive está atraindo parlamentares, pessoas sem mandato também, que não se sentem hoje devidamente incorporadas nos partidos do espectro da direita. Então estamos vendo no DC um farol que traz um ideário. É um partido de direita, baseado nos princípios da democracia cristã.

Então sua motivação maior, ou, até me corrijo, a motivação exclusiva da sua decisão é a falta de espaço no PL para ser candidato a senador? É por isso, basicamente, que o senhor está de saída? Por não encontrar no PL a legenda para manter a candidatura?

Sim. Eu entendo que, no Brasil de hoje, o principal cenário de luta política é o Senado da República. É o Senado que é o local que pode tirar o Brasil do atoleiro em que se encontra. Nós vemos hoje um atoleiro institucional, diplomático, de proporções, eu diria, catastróficas, em que temos um presidente que está apostando no quanto pior melhor, um ministro do Supremo com claros sinais de psicopatia, que parece não medir o peso dos seus atos, que hoje está enfrentando a maior superpotência mundial e lançando o Brasil num possível desastre. E, diante disso, o povo nas ruas, contra a atual situação de opressão judiciária no Brasil. Quem é que tem o poder de mudar isso? O Congresso. Espero que ainda nessa legislatura, antes de a gente chegar lá. Se o Congresso não frear os abusos que estão sendo cometidos no Brasil, as perspectivas futuras do país não são boas.

Então o senhor está saindo para ser candidato a senador e, no DC, será candidato a senador?

Serei candidato a senador. Com a anuência de Eymael, do presidente atual João Caldas e do presidente estadual, Caran. No DC serei candidato, enquanto no outro partido busquei esse espaço e não tive.

O que foi que o Magno lhe respondeu, nessas suas tentativas de diálogo? Em entrevista anterior a mim, em maio, o senhor disse que faria um trabalho de convencimento interno, mas pelo jeito não foi bem-sucedido nesse intento, não conseguiu persuadir o Magno a substituir a filha dele na chapa. Foi isso que ele lhe falou? É a Maguinha mesmo?

É isso. O trabalho de convencimento interno, na verdade, foi muito bem realizado, porém esbarrou na principal pessoa a ser convencida, que é o presidente da sigla aqui no Estado: o senador Magno Malta. Ele entende que a filha dele é a melhor candidata. Não vou entrar no mérito disso, se ele está certo ou se está errado, mas eu não concordei, não concordo. E, tendo em vista a minha discordância, não me restava outro caminho, se eu quisesse manter minha candidatura ao Senado, se eu quisesse manter-me fiel ao que eu já tinha dito, inclusive garantido aos meus seguidores, senão sair do PL e procurar o meu caminho em outro partido.

O senhor mesmo, nesta conversa, reconheceu que o DC é um partido pequeno e com poucos recursos. Como viabilizar essa candidatura ao Senado não só do ponto de vista político, mas sobretudo dos recursos financeiros necessários para sustentar uma candidatura majoritária? Como é que o senhor vai conseguir botar de pé essa candidatura em termos práticos?

O DC é carente de recursos, mas é rico hoje no Espírito Santo em duas coisas. Primeiro, um ideal político consistente, necessário ao Brasil de hoje, que são os valores do Evangelho. Quem melhor representa a direita do que os valores do Evangelho, os valores cristãos? Segundo ponto: o DC traz liderança para o cenário político capixaba. Uma figura, que sou eu, que se coloca no papel de disputar uma eleição do Senado, entendendo o que significa essa eleição do Senado, não só para a direita, mas para o Brasil todo. Esses dois pontos, que são os dois pontos principais, que a meu ver faltam aos demais partidos, serão pontos de gravidade para o terceiro ponto, colocado por você: recursos. Os recursos, que só podem vir de pessoas físicas, virão conforme esses dois primeiros pilares, liderança e valores, forem colocados na mesa.

Em outras palavras, o senhor está apostando em doações de pessoas físicas?

Estou apostando em doações, não só aqui dentro do Estado, mas inclusive de fora do Estado. Estou apostando também no Projeto DC Nacional, um projeto que vem com força, que tem pessoas dispostas a apoiar e que vai construir alternativas, não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil. Não sou a única liderança da direita que está saindo de onde está, de certos partidos de direita, para ir para o DC.

Inclusive aqui no Espírito Santo?

Com certeza aqui no Espírito Santo.

O senhor pretende fazer, pessoalmente, esse trabalho de arregimentação?

Não pretendo tirar ninguém do PL. Não pretendo fazer um trabalho de assalto ao partido, ao qual sou muito grato e ao qual sou muito leal, apesar de estar saindo. Não vou fazer trabalho de assaltar. Porém, o DC está aberto para quem deseja hoje um espaço democrático, livre, com verdadeira troca de ideias.

O senhor vai assumir a presidência estadual do DC? Algum cargo de direção?

Não, não pretendo assumir nenhum cargo. Tem pessoas ligadas a nós que estarão na Executiva, mas eu próprio não. O Caran continua à frente do partido, cargo exercido por ele há mais de dez anos. É uma figura que trouxe grandes coisas. Para você ter uma ideia, o DC tem 15 vereadores no Espírito Santo. O PL mesmo, que é um partido enorme, tem 55. O Novo tem 3. O DC tem 15.

E tempo de TV?

O DC hoje não tem tempo de TV. Ele vai ter direito a participação em debates, se houver debate para senadores aqui no Estado, com a entrada de alguns deputados federais que vão ingressar no partido. Mas TV não, a não ser que haja uma coligação. Porém, o que nós entendemos é que essa disputa do Senado, pela sua polarização, será extremamente inflamada num ambiente em que todos têm o tamanho proporcional ao seu discurso e aos seus valores: as redes sociais. Nesse ambiente, o DC vai estar muito firme e forte.

Quero me ater a uma palavra que o senhor acaba de usar: polarização. No campo da direita, sobretudo uma direita bolsonarista, mais identificada com o ex-presidente Bolsonaro, temos a própria Maguinha Malta, pré-candidata do PL. Além dela, o deputado Evair de Melo (PP), também aliado de Bolsonaro, que quer ser candidato a senador. Manato tem se movimentado… E até o Novo tem falado em lançar um candidato próprio. Não fica aí uma disputa interna, sob o risco de vocês acabarem dando um grande abraço dos afogados? Um não pode brigar com o outro, tirar votos do outro, favorecendo, em última análise, os candidatos da esquerda?

Essa é uma pergunta excelente que envolve múltiplas reflexões. Primeiro ponto: favorecimento dos candidatos da esquerda. O campo da direita vai ter algumas opções? Sim. E o campo da esquerda também. Nós temos hoje, por exemplo, a candidatura de Renato Casagrande, Fabiano Contarato, Meneghelli, que, a meu ver, é um político mais de centro-esquerda e não de centro-direita. Então você também tem uma divisão do lado de lá. Segundo ponto: nós temos duas vagas. Então, eu tenho advogado que nós não precisamos de uma candidatura da direita. Precisamos de duas. Duas candidaturas da direita que não venham com esse negócio de pedir o segundo voto. Eu não peço o segundo voto. Eu peço o primeiro. E o segundo voto, quem me apoia, por favor, vote em alguém da direita. Não existe votar em um cara da direita e, ao mesmo tempo, votar em Casagrande, em Contarato e mesmo em Meneguelli, de quem eu gosto muito. Não tenho nada contra ele. Mas não existe uma pessoa bolsonarista, de direita conservadora, votar nesses nomes. Direita conservadora tem que votar em direita conservadora. Então, tem que votar em dois senadores de direita. Por isso defendo que tenhamos duas candidaturas ao Senado.

Então, pegando carona no seu raciocínio, o senhor, em seu entendimento com o Magno, cogita fazer uma campanha casada com a Maguinha Malta?

Não. Dificilmente. Acredito que não será esse o caminho, até mesmo devido ao perfil do senador, da filha dele. Isso não haverá, pelo menos assim. O que eu cogito é fazer uma campanha para a direita. E aí entro no outro ponto que você colocou; candidatos. Atualmente, quem são de fato os pré-candidatos definidos da direita? Callegari e Maguinha. Talvez o Novo, e mais ninguém. Manato não tem partido. Diz que vai ser candidato, mas ainda não se moveu para nenhum partido. Ele é hoje filiado ao PL, que obviamente não vai dar a legenda para ele, já ficou claro. Evair de Melo não se declara candidato ao Senado. Pelo menos em todas as conversas que eu tive com ele até hoje, ele mesmo faz questão de dizer: sou deputado federal. Aí, lá na frente, parece que ele vai ver.

Mas não há espaço para “lá na frente” agora. O cenário político brasileiro agora é de luta. Ou você se declara e se lança para aquilo que o destino está colocando para você, ou não.

Não vejo como alguém queira ser candidato ao Senado sem se declarar agora. Porque as opções estão sendo discutidas agora. A crise do Senado e das instituições está ocorrendo agora. Faz um ano que eu vejo pessoas perguntando quem serão os candidatos ao Senado. Eu não vejo tantas pessoas perguntando quem é o candidato a governador. E, ao mesmo tempo, acho que há uma falha das lideranças de direita: a indecisão, a dificuldade de dialogar. Eu não tenho esse problema. Não tenho problema de indecisão. Sou um homem decidido. E não tenho problema de diálogo. Ouço a todos, dialogo com todos. Até com a oposição à direita. Só que, na hora de defender os valores, aí eu sou inflexível. Eu defendo os valores da direita.

Só para fazer justiça aqui, ainda no campo da direita, há o atual senador Marcos do Val. Não sabemos quais são os planos dele, mas ele pode pleitear a reeleição…

Não considero Marcos do Val uma opção de direita, apesar de estar sendo injustiçado pelo STF, por Alexandre Moraes. Ele não foi eleito pela direita. Foi eleito pelo PPS [atual Cidadania], com o apoio de Renato Casagrande. E, uma vez no Senado, teve uma trajetória totalmente errática. Ora acusa o presidente Bolsonaro de golpe, ora acusa Alexandre Moraes de outras coisas. Com todo o respeito a ele e com toda a solidariedade pela injustiça que ele está sofrendo, ele não representa nada da direita conservadora capixaba.

Temos visto não só os partidos pequenos como até os maiores se juntando por meio de fusões, federações etc. O DC não pode entrar nessa onda, para ultrapassar a cláusula de barreira, e isso não pode atrapalhar os seus planos?

O que está levando às fusões? Duas coisas. A primeira é a reforma eleitoral, com a consequente cláusula de barreira e tudo mais, que levou ao agigantamento de alguns partidos e ao achatamento de outros. Esse é um ponto. O outro ponto mais importante é a polarização entre direita e esquerda. O PL não precisa, pois os partidos que tem ideais fortes, identidade forte, não vão se fundir. Você está vendo alguém falar do Novo se fundir? O Novo não vai se fundir.

E isso não está no horizonte do DC?

Não está no horizonte do DC, porque o DC tem a sua marca. Quem está se fundindo hoje? Partidos do Centrão que não têm marca. O PT tem a esquerda. O PSol tem extrema-esquerda. A direita, o PL, tem os bolsonaristas. O Novo tem uma direita um pouco mais liberal, porém muito aguerrida. O DC terá boa parte dos bolsonaristas e dos cristãos, que hoje não se sentem contemplados pelo Novo e pelo PL. Agora, o que sobra? Sobra aquela massa de eleitores que não tem identidade nem de esquerda nem de direita e que são arregimentados por máquinas políticas. É aí que está. Essas máquinas políticas são caras. E aí é que está o desespero da necessidade de ter grande acesso ao Fundão Eleitoral, que está levando PP e União a se fundirem, a possibilidade de Republicanos e MDB se fundirem. Por que eles se fundem? Porque a captação de votos desses partidos se dá por meios fisiológicos, que necessitam de máquinas quanto maiores e mais eficientes. Partidos que são de identidade, de posição ideológica, têm um voto muito mais barato. É nesse campo que o DC entra. E, para não perder isso, ele não pode se fundir nem se federalizar.

ADENDO: a história do Democracia Cristã, por Callegari

“A Democracia Cristã é o maior partido da Alemanha, tem uma história fantástica na Itália, no Chile. No Brasil, desde 1945, nós temos a presença da Democracia Cristã. O PDC foi o partido pelo qual Jânio Quadros se elegeu presidente, com o apoio da UDN. Com o regime militar e o bipartidarismo, o PDC, claro, deixou de existir. Mas, com a volta do pluripartidarismo no fim do regime militar, voltou como PDC, Partido Democrata Cristão. A Arena virou o PDS, Partido Democrático Social. Em 1994, os dois se fundiram, dando origem ao PPB, Partido Popular Brasileiro, que depois mudou para Partido Progressista, atual Progressistas (PP). Mas, quando houve esse processo de fusão do PDC com o PDS em 1994, os democratas cristãos mais leais ao ideal do partido não aceitaram, entre eles o Eymael. Eles saíram para fundar o PSDC, Partido Social Democrata Cristão. É dessa dissidência que nasce em 1995 o PSDC, atualmente chamado DC.”

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Bônus Moradia: mais um sonho da casa própria é realizado no bairro Grande Vitória

Para a líder comunitária do bairro, Drica Monteiro, a entrega vai além da conquista individual

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O sentimento de renovação e a certeza de ter, finalmente, um lar próprio e seguro marcaram a vida de Lucas Souza na tarde desta quarta-feira (20), no bairro Grande Vitória. Ele recebeu das mãos da equipe da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) a chave de sua nova residência, por meio do programa Bônus Moradia, integrante do Casa Feliz e Segura, que já beneficiou 251 famílias em Vitória com moradias dignas e seguras.

A cerimônia de entrega contou com a presença da vice-prefeita de Vitória, Cris Samorini, do subsecretário de Habitação, Tiago Benezoli, além de representantes da sociedade civil.

“O programa Casa Feliz e Segura segue realizando o sonho das famílias capixabas. Hoje estamos aqui concretizando o sonho da casa própria do Lucas. É um momento de muita emoção, e essa emoção se traduz nos resultados que estamos conquistando. Vamos juntos continuar avançando e cuidando da população”, destacou Samorini.

A trajetória de Lucas
Natural de Ecoporanga, Lucas chegou a Vitória em busca de emprego, mas enfrentou grandes dificuldades. Passou por um período em situação de rua e, em 2020, passou a viver na ocupação da escola São Vicente, na Cidade Alta, onde permaneceu por dois anos. Depois, foi acolhido no alojamento provisório municipal, em São Cristóvão, onde viveu por cerca de dois anos e meio.

Em 2022, foi inserido no Benefício Transitório e, em 2024, assinou o termo de adesão ao programa Auxílio Moradia. Desde então, recebeu acompanhamento da equipe técnica da política habitacional, que analisou e indicou sua inclusão em uma nova unidade.

“É uma alegria muito grande. Desde o dia em que vim conhecer a casa, eu já sabia que seria ela. Passei por muitas coisas, não foi fácil, mas sempre acreditei que tudo acontece no tempo certo. Hoje tenho um lar, estou trabalhando e conquistando minhas coisas”, comemorou Lucas.

Além da residência, ele recebeu um kit de eletrodomésticos com televisão, geladeira e fogão, garantindo mais conforto e dignidade no início dessa nova fase.

Para a líder comunitária do bairro, Drica Monteiro, a entrega vai além da conquista individual:

“A vida de mais uma pessoa está sendo transformada. Com a entrega da casa, a Prefeitura de Vitória traz esperança para o bairro. Tenho certeza que muitas coisas boas virão.”

Sobre o Bônus Moradia
Criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade, o Bônus Moradia ofertava, inicialmente, um subsídio de R$ 24 mil. Em 2010, o valor foi atualizado para R$ 39 mil, em 2017 passou para R$ 60 mil e, na atual gestão, foi ampliado para até R$ 100 mil.

Regido pelas Leis Municipais nº 6.967/2007 e nº 6.592/2006, o programa atende moradores deslocados compulsoriamente por obras urbanas, riscos estruturais e geológicos, preservação ambiental ou ocupação de áreas inadequadas para habitação.

Entre as principais vantagens do benefício está a possibilidade de aquisição de imóveis em qualquer município do Espírito Santo e a agilidade no processo de concessão, com prazo médio de apenas três meses — um diferencial em relação a outros programas habitacionais.

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Adultização: Câmara aprova PL para combater erotização de menores

Parte da oposição votou a favor do texto depois de conseguir modificações no relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI)

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Imagem mostra deputados da base do governo e da oposição chegaram a um consenso sobre o texto final depois de horas de negociações - (crédito: Kayo Magalhães/Câmara)
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20/8), em votação simbólica, o projeto de lei que combate a adultização nas redes sociais e obriga plataformas a proteger menores nos ambientes digitais.

A urgência do texto já havia sido aprovada na noite de terça (19), sob protestos de deputados de oposição, que alegavam que o projeto dá poderes de censura ao governo federal.

O relator da proposta, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), acatou — com a bênção do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e em diálogo com a base do governo — uma série de sugestões feitas pelos partidos de oposição para impedir, segundo disseram os deputados, que o texto fosse utilizado pelo Executivo para “censurar conteúdos de direita” nas redes sociais.

Uma das principais mudanças foi em um trecho que trata da criação de uma autoridade administrativa autônoma para proteger os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O relator alterou o texto para que a criação seja feita por meio de uma lei, e não mais por iniciativa do governo federal, como previa a versão anterior do projeto. Para a oposição, essa mudança foi essencial para evitar arbitrariedades por parte do Poder Executivo.

Outra modificação foi no trecho que previa a remoção de conteúdos criminosos em redes sociais. Os pedidos de retirada de conteúdo prejudicial agora só poderão ser feitos às plataformas pelas vítimas, por seus representantes, pelo Ministério Público, ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Outra mudança, costurada diretamente pelo lobby das big techs, derrubou a obrigatoriedade de que as plataformas limitassem o acesso de crianças e adolescentes a serviços desenvolvidos para adultos.

O relator alegou, com base em argumentos apresentados pela Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e pelo Google que esse trecho lhes “transferia integralmente uma função que, constitucionalmente, deve ser exercida de forma solidária entre Estado, família e sociedade”.

Com a mudança, as plataformas terão que permitir que os familiares controlem o acesso dos menores às plataformas.

Foram mantidos no texto, que tem 41 artigos, os princípios de proteção a menores contra intimidação, abuso ou ameaças e contra a exploração comercial — como o direcionamento de anúncios com base em informações coletadas pelas big techs, por exemplo. As plataformas também seguem obrigadas a prevenir o acesso a conteúdos prejudiciais, como abuso sexual, bullying e promoção de produtos destinados a adultos.

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Câmara aprova urgência de PL da adultização, e Motta tem bate-boca com bolsonaristas

Projeto contra a adultização teve a urgência aprovada após reunião de líderes nesta terça-feira (19); deputado bolsonarista comparou Hugo Motta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF

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O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) durante reunião de líderes nesta terça-feira (19) - (crédito: Marina Ramos/Câmara)
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Projeto contra a adultização teve a urgência aprovada após reunião de líderes nesta terça-feira (19); deputado bolsonarista comparou Hugo Motta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (19/8), um requerimento de urgência para o projeto de lei 2.628 de 2022 que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A urgência entrou na pauta depois de uma reunião de líderes apesar do posicionamento contrário da oposição.

A aprovação foi feita de forma simbólica sem orientação de bancadas, o que gerou um bate-boca entre deputados bolsonaristas e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Depois do anúncio do resultado, deputados de oposição pediram que a votação fosse registrada nominalmente, o que foi negado por Motta. “Deputado (Carlos) Jordy, tem que estar em plenário para pedir votação nominal. Ninguém pediu”, disse o presidente ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

“Eu quero, sinceramente, não quero acreditar que vossa excelência esteja fazendo escola com Alexandre de Moraes. Porque o presidente que muitas vezes tem sido democrático quer tratorar toda uma bancada que é contrária a essa proposta”, disse Jordy em uma questão de ordem — quando deputados apontam problemas nos trabalhos com base no Regimento Interno.

Motta subiu o tom e respondeu a questão de ordem utilizando o regimento. Manteve sua posição e em seguida passou à discussão do requerimento seguinte, que muda o Regimento Interno para punir deputados que obstruam os trabalhos da Casa — uma resposta justamente aos bolsonaristas que ocuparam a Câmara há duas semanas.

Braço da ditadura”

A oposição, no entanto, continuou a protestar. O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS) disse que Motta “contribui” para a censura e aproveitou para criticar o projeto de punição aos deputados. “Com esse projeto de resolução agora, vossa excelência pode vir a ser o braço da ditadura sentado na cadeira de presidente”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que integra a base do governo, também entrou no assunto e criticou o que chamou de “concentração de poder” nas mãos do presidente da Câmara para tomar a decisão de punir deputados que obstruírem os trabalhos.

“Eu estimo que o presidente Hugo Motta use esse poder com parcimônia. Amanhã eu não sei quem será o presidente. E eu não quero que seja ao arbítrio que possa produzir arbitrariedades”, disse o parlamentar.

Motta respondeu. “Nós estamos pautando, deputado Orlando, essa matéria diante do grave ocorrido que esta Casa viveu na retomada dos trabalhos. Todos aqueles que aqui estavam e participaram daqueles momentos sabem que momentos como aquele não podem e não irão se repetir aqui nesta Casa sob a nossa presidência”, afirmou o presidente da Câmara.

Hugo Motta elevou o tom de voz e alegou que os deputados estavam apenas deliberando sobre a urgência e que o projeto será devidamente discutido com a designação de um relator.

“Essa é uma ideia inicial. Não há, desta presidência, o interesse de hipertrofiar os seus poderes. O que há desta Presidência da Mesa da Casa ao apresentar este projeto é o desejo de preservar o bom funcionamento da Câmara”, bradou Motta.

 

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