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Política

Operações da PF incomodam Congresso e ampliam atrito com governo e STF

Expoentes do centrão responsabilizam o governo Lula, por exemplo, pelo avanço de investigações sobre o direcionamento das emendas parlamentares e ameaçam revidar nas votações de fim de ano.

marcelo

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Operações da PF incomodam Congresso e ampliam atrito com governo e STF
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A deflagração de operações da Polícia Federal sobre desvio de recursos públicos tem azedado ainda mais a já conturbada relação entre Congresso, governo e STF (Supremo Tribunal Federal). Expoentes do centrão responsabilizam o governo Lula, por exemplo, pelo avanço de investigações sobre o direcionamento das emendas parlamentares e ameaçam revidar nas votações de fim de ano.

Nesta sexta-feira (12), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão tendo como alvo assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). A operação, chamada de Transparência, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que tem vivido embates com deputados e senadores em torno da transparência e execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

As queixas não se restringem às investigações diretamente ligadas à execução orçamentária. Incluem ainda as apurações sobre o Banco Master e o Grupo Fit (antiga Refit), cujos donos mantêm relações com dirigentes do centrão e que se tornaram alvos de algumas das principais operações da PF recentemente.

As acusações sobre direcionamento das investigações e uso político delas em campanhas nas redes sociais levaram PP e União Brasil a anteciparem a decisão de deixar o governo.
Em setembro, os dois partidos determinaram que filiados com mandato entregassem os cargos, após o presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira, responsabilizar, em conversas reservadas, auxiliares de Lula pela disseminação de suspeitas de que empresários envolvidos com o PCC (Primeiro Comando da Capital) teriam pagado propina a ele.

Nogueira negou e acusou o “gabinete do ódio de Lula” de estar por trás das informações.
Apontando participação do governo nessas ações, parlamentares fizeram chegar ao Palácio do Planalto suas suspeitas e reclamações sobre suposto direcionamento político nas investigações. Afirmam que Lula teria sido alvo do mesmo procedimento nos tempos da operação Lava Jato, quando Ministério Público e o então juiz Sergio Moro foram acusados de direcionar apurações contra o governo e combinar entre eles a linha de atuação o que levou o STF a anular as condenações.

Em resposta, colaboradores do presidente alegam não ter ascendência sobre o curso das operações a cargo da PF. Esses aliados também costumam argumentar que o governo não exerce qualquer influência sobre Dino ou qualquer outro ministro do STF, e lembram que Moraes sequer foi indicado pelo presidente Lula a escolha foi do ex-presidente Michel Temer (MDB), com aval do PSDB.

Um dos que tornaram pública a crítica ao vazamento de informações sobre operações recentemente foi o líder do PP na Câmara, deputado dr Luizinho Teixeira (RJ). Em entrevista à Folha nesta semana, ele afirmou que há ações para minar a imagem dos parlamentares e desgastá-los eleitoralmente. “As pessoas aprenderam a usar o Judiciário para intimidar o Parlamento. A gente está sendo intimidado diariamente”, disse.

Relator da indicação de Jorge Messias para ministro do STF, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) também afirmou que um dos motivos das resistências ao ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) para a vaga é a preocupação com investigações que têm atingido políticos.

“Há um clima mais quente na classe política por conta de reclamações sobre excessos em investigações. Estamos às vésperas de uma eleição que, infelizmente, será de novo polarizada. E todos usam os instrumentos que podem para esticar a corda”, disse o pedetista, em entrevista ao jornal O Globo.

Já o vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende a investigação sobre desvios com as emendas parlamentares e refuta a acusação de que o governo esteja criminalizando as emendas. Para ele, a generalização prejudica a imagem do Legislativo. “Quem errou, usou recursos públicos em benefício próprio, tem que ser punido. Zero queixa”, diz.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de declarar inconstitucional a sessão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinar que ela seja cassada pela condenação no tribunal, foi outro fato que elevou a tensão entre os Poderes.

No entendimento de deputados, isso fragiliza os mandatos e abre caminho para que, nos próximos processos, o procedimento também seja a perda automática do cargo. A Primeira Turma do STF deve julgar, em março, o suposto desvio de recursos de emendas parlamentares por deputados do PL do Maranhão, no primeiro julgamento de grande repercussão desde que as emendas entraram no centro do debate da política.

Além disso, Dino disse na semana passada que concluiu a tramitação das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam a existência das emendas parlamentares impositivas e que pedirá que o presidente da Corte, Edson Fachin, abra espaço na pauta para julgamento pelo plenário. Esse dispositivo obriga o governo a pagar os recursos direcionados pelos congressistas.

Foi nesse ambiente que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou a voto projeto de redução de pena dos condenados por atos contra a democracia, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Coordenador do grupo Prerrogativas e amigo do presidente, o advogado Marco Aurélio Carvalho diz que Lula deve vetar integralmente a proposta o que pode causar novos conflitos com o Congresso. “É um projeto meramente casuístico. Foi feito sob encomenda, com o único e exclusivo interesse de beneficiar aqueles que agiram para comprometer o nosso sistema eleitoral vigente, para comprometer a democracia e a rigidez das nossas instituições para beneficiar golpistas”, disse.

CATIA SEABRA E RAPHAEL DI CUNTO

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Política

11 governadores e 10 prefeitos de capitais renunciaram de olho nas eleições

Prazo legal de desincompatibilização terminou no fim de semana, a seis meses do pleito eleitoral

marcelo

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Urna eletrônica utilizada nas eleições • José Cruz/Agência Brasil
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Onze governadores e dez prefeitos de capitais deixaram seus cargos para disputar as eleições deste ano, em cumprimento à legislação eleitoral.

O prazo de desincompatibilização terminou no sábado (4), exatamente seis meses antes do primeiro turno, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em favor de candidaturas.

Entre os governadores que renunciaram, dois são pré-candidatos à Presidência da República – Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO). A maior parte, porém, deve concorrer ao Senado, que terá 54 das 81 cadeiras em disputa neste pleito.

Com a saída dos titulares, os vice-governadores assumem os cargos e, em muitos casos, podem disputar a reeleição.

No Rio de Janeiro há uma exceção: como não havia vice no momento da renúncia de Cláudio Castro, será realizada uma eleição para um mandato-tampão até o fim do ano. O modelo, se direto ou indireto, ainda será definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O mesmo ocorre com o Amazonas, em que governador e vice renunciaram porque devem disputar outro cargo.

A renúncia é obrigatória para quem pretende concorrer a outro cargo, mas não assegura a candidatura.

A oficialização ocorrerá apenas em agosto, após as convenções partidárias e o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Já governadores que pretendem a reeleição podem permanecer no cargo, regra que também vale para o presidente da República.

Confira os governadores que deixaram o cargo:

  • Acre: Gladson Cameli (PP), deve concorrer ao Senado
  • Amazonas: Wilson Lima (União), não decidiu qual cargo vai disputar
  • Distrito Federal: Ibaneis Rocha (MDB), deve concorrer ao Senado
  • Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB), deve concorrer ao Senado
  • Goiás: Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República
  • Mato Grosso: Mauro Mendes (União), deve concorrer ao Senado
  • Minas Gerais: Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência da República
  • Pará: Helder Barbalho (MDB), deve concorrer ao Senado
  • Paraíba: João Azevêdo (PSB), deve concorrer ao Senado
  • Rio de Janeiro: Cláudio Castro (PL), deve concorrer ao Senado
  • Roraima: Antonio Denarium (Republicanos), deve concorrer ao Senado

No caso dos prefeitos, a maioria dos que deixaram seus cargos deve disputar o governo de seus estados. Entre eles estão Eduardo Paes, que tentará o comando do estado do Rio de Janeiro e João Campos, o governo de Pernambuco.

Veja a lista:

  • Eduardo Paes (PSD), ex-prefeito do Rio de Janeiro, pré-candidato a governador do RJ
  • Lorenzo Pazzolini (Republicanos), ex-prefeito de Vitória, deve concorrer ao governo do ES
  • João Campos (PSB), ex-prefeito do Recife, pré-candidato a governador de PE
  • Eduardo Braide (PSD), ex-prefeito de São Luís, pré-candidato a governador do MA
  • Cícero Lucena (MDB), ex-prefeito de João Pessoa, deve concorrer ao governo da PB
  • David Almeida (Avante), ex-prefeito de Manaus, deve concorrer ao governo do AM
  • Dr. Furlan (PSD), ex-prefeito de Macapá, deve concorrer ao governo do AP
  • Tião Bocalom (PSDB), ex-prefeito de Rio Branco, deve concorrer ao governo do AC
  • Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, não decidiu qual cargo vai disputar
  • João Henrique Caldas (PSDB), ex-prefeito de Maceió, não decidiu qual cargo vai disputar
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Política

Pazolini deixa o cargo e Cris Samorini é a nova prefeita de Vitória

Cris assinou o termo de posse na manhã deste sábado, após renúncia de Pazolini para disputar as eleições

marcelo

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Cris Samorini assina termo de posse e é a nova prefeita (foto: Leonardo Silveira)
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Na manhã deste sábado (04), a Prefeitura de Vitória formalizou a assinatura do termo de transmissão de cargo do então prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a vice, Cris Samorini (PP), que se tornou a primeira mulher a comandar a Capital do Espírito Santo.

O termo foi assinado no gabinete da presidência da Câmara de Vitória, na presença do presidente do Legislativo, Anderson Goggi (Republicanos), e do presidente estadual do Republicanos, Erick Musso

O ato vem após Pazolini renunciar ao cargo para concorrer nas eleições deste ano – ele é pré-candidato ao governo do Estado. De acordo com o ofício enviado à Câmara, a renúncia foi marcada para hoje.

Segundo Goggi, com a renúncia do prefeito, automaticamente a vice assume. “O ato de posse foi somente para formalizar, porque ela já assume automaticamente, já é a prefeita definitiva. Na segunda, será a solenidade de posse”.

Em nota, Cris disse que o ato garante a continuidade das ações: “Cumprimos uma etapa importante que está dentro do regimento e da lei orgânica, e agora seguimos com uma gestão planejada, garantindo a continuidade das ações. Meu compromisso é manter o ritmo de trabalho, dar sequência ao direcionamento estabelecido e assegurar que as entregas previstas para a cidade sejam concluídas como esperado”.

“Momento importante para a cidade de Vitória, fizemos a transição com gratidão a Deus, a minha família e aos capixabas, com serenidade e sabedoria, com a confiança que a Cris vai continuar e aprimorar esse trabalho, investindo muito na cidade, cuidando das pessoas e com a certeza que Vitória está em ótimas mãos”, destacou Pazolini, também por meio de nota.

A solenidade de posse está marcada para a próxima segunda-feira (06), às 17 horas, na Câmara de Vitória.

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Política

Lucas Polese leva ao TCES denúncia contra diretor do DER-ES em obra de São Mateus

Parlamentar aponta possível favorecimento em desapropriação milionária e cobra apuração sobre alteração do traçado do contorno rodoviário

marcelo

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A cena ocorrida nos degraus do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) nesta semana carrega um simbolismo que vai além da política partidária. Quando o deputado estadual Lucas Polese protocolou pessoalmente uma representação contra o diretor do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, ele não estava apenas entregando papéis; estava acionando as engrenagens de um sistema desenhado para proteger o cidadão comum.

O Caso em Questão

No centro da denúncia, uma questão de princípios: a obra do contorno de São Mateus. Segundo o parlamentar, há indícios graves de conflito de interesses. A suspeita é de que o traçado da rodovia teria sido alterado para atingir terras pertencentes ao próprio diretor da autarquia, resultando em uma indenização milionária de mais de R$ 3 milhões.

O que torna o relato ainda mais sensível ao olhar humano é a disparidade no tratamento: enquanto o gestor já teria recebido parcelas consideráveis da indenização, outros dez proprietários locais — cidadãos sem cargos de poder — ainda aguardam o início de seus pagamentos.

Para Polese, a questão central não é técnica, mas moral. Em sua visão, mesmo que a desapropriação fosse o único caminho viável, a ética exigiria um distanciamento absoluto do beneficiado. “Não se trata apenas de uma discussão burocrática. Estamos falando de respeito ao contribuinte”, defende o deputado.

Essa postura do mandato reflete um sentimento crescente na sociedade: o desejo de que o agente público não seja apenas eficiente, mas inquestionável em sua conduta.

Fiscalizar é, talvez, a tarefa mais árdua e solitária de um deputado. Ao levar o caso ao TCES, a denúncia sai do barulho das redes sociais e entra no campo da legalidade institucional.

É fundamental lembrar que, em uma democracia saudável, a investigação é o caminho para a verdade:

  • Para o acusado: É a oportunidade de provar a regularidade de seus atos sob o crivo técnico.
  • Para o acusador: É o cumprimento do dever de não se calar diante de dúvidas relevantes.
  • Para a sociedade: É a garantia de que o dinheiro dos seus impostos não está sendo usado para privilegiar poucos em detrimento de muitos.

A expectativa agora recai sobre os órgãos de controle. O que a população capixaba espera não é o espetáculo da condenação antecipada, mas a serenidade da justiça. Ao provocar esse debate, Lucas Polese reafirma que o gabinete parlamentar deve funcionar como um canal aberto para a população — um lugar onde denúncias ganham voz e a transparência se torna a regra, não a exceção.

No fim, a mensagem é clara: o caixa do Estado pertence ao povo, e qualquer um que o gerencie deve estar pronto para prestar contas sob a luz mais forte do tribunal.

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