Tecnologia
TikTok é multado em R$ 3,38 bilhões por violar leis de dados da UE
Plataforma chinesa é acusada de transferir indevidamente informações de usuários europeus para a China; decisão pode afetar operações globais
O TikTok foi multado em €530 milhões (cerca de R$ 3,38 bilhões) por violar as leis de privacidade de dados da União Europeia. As informações são do New York Times.
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A penalidade, anunciada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, ocorreu após constatação de que a plataforma transferiu indevidamente dados pessoais de usuários europeus para a China, sem garantir os padrões mínimos de proteção exigidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
Segundo os reguladores, a empresa não implementou salvaguardas adequadas para impedir o acesso de funcionários chineses a essas informações, expondo milhões de usuários a riscos.
As autoridades alertaram ainda que, sob as leis de segurança e espionagem da China, o governo daquele país poderia acessar esses dados. Com cerca de 175 milhões de usuários no continente europeu, o TikTok é alvo crescente de preocupação entre governos ocidentais sobre a proteção de dados e segurança nacional.
TikTok é penalizado por falhas na proteção de dados na Europa – Imagem: BINK0NTAN/Shutterstock
TikTok alega que vai recorrer da decisão
- A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, já enfrenta pressões semelhantes nos Estados Unidos, onde autoridades tentam forçar a venda da plataforma ou impor um possível banimento.
- Em resposta, o TikTok afirmou que cumpre as leis da União Europeia e que nunca recebeu solicitações de dados por parte do governo chinês.
- A empresa disse ainda que vai recorrer da decisão, o que pode levar a uma longa disputa judicial com o governo irlandês — responsável pela fiscalização da empresa na Europa, já que sua sede regional está localizada na Irlanda.
O TikTok criticou a decisão por não considerar investimentos recentes, como um plano de € 12 bilhões para reforçar a proteção de dados, incluindo a construção de um data center na Finlândia.
Usuários europeus desprotegidos
Empresa contesta decisão e diz que investiu bilhões para cumprir regras da UE – Imagem: 19 STUDIO/Shutterstock
A Comissão Irlandesa também afirmou que, mesmo após negar repetidamente, o TikTok revelou recentemente ter identificado dados de usuários armazenados em servidores na China.
Caso a empresa não cumpra determinadas exigências, poderá ser obrigada a interromper a transferência de dados para a China no prazo de seis meses.
A decisão é vista como um marco nas tentativas da União Europeia de impor seus regulamentos de privacidade sobre grandes empresas de tecnologia com atuação global.
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