O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) tornou 100% digital o registro do comodato de veículos no CRLV-e, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos. Em uma página exclusiva criada para o serviço, o proprietário do veículo cedido a um terceiro pode fazer, de modo simples e rápido, tanto o registro do início do empréstimo como do seu término.
Pela página lançada pelo Detran-SP, é possível enviar toda a documentação requerida para o registro ou anotação do comodato, serviço que é gratuito e segue norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução 339 de 2010 prevê a anotação dos contratos de empréstimo, aluguel e arrendamento desvinculados de financiamento junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores. Os únicos possíveis estão ligados a pendências do veículo, como licenciamento ou multas em atraso. O comodato, que pressupõe a circulação do carro, exige que ele esteja em dia com as obrigações.
Com a anotação do comodato, o documento do veículo passa a ter, além do nome do proprietário, a expressão “Possuidor” seguida do CPF ou CNPJ de quem está de posse do automotor em questão. Nos contratos de comodato com prazo determinado, não é preciso desfazer o registro: a baixa se dá automaticamente na data estipulada para o fim do empréstimo. Nesses casos, basta apenas solicitar a emissão de um CRLV atualizado. Também pela página, é possível acompanhar o andamento do processo de forma remota, eliminando a necessidade de deslocamento físico.
“Com a eliminação do deslocamento e de etapas redundantes como a vistoria veicular, o novo fluxo reduz custos para o usuário e otimiza a gestão do serviço, assegurando um registro rápido, seguro e moderno. A página exclusiva voltada para contratos de comodato vem para transformar o atendimento, diminuindo a burocracia para o cidadão”, diz Vinicius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP.
Entenda o comodato
O contrato de comodato permite a separação entre quem é proprietário do veículo e quem é o responsável por ele no dia a dia. É o caso de um motorista de caminhão que trabalhe com transporte de cargas e, para tanto, tenha o registro necessário junto à ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Ao contratar para uso o veículo de uma empresa que não possua a mesma autorização da ANTT, ele pode fazer o contrato de comodato e se tornar “possuidor” temporário do caminhão em questão, para assim cadastrá-lo no sistema da agência e utilizá-lo em seu trabalho, rodando por qualquer parte do país.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retomou o calendário do IPVA 2026 neste mês de fevereiro. O cronograma prossegue para as placas 3, 4 e 5. Como as datas de pagamento vão cair no fim de semana dos dias 14 e 15 e no ponto facultativo de segunda-feira (16), respectivamente, o prazo para pagar o tributo em cota única sem desconto ou a segunda parcela para os veículos dessas placas termina nesta quinta-feira (19).
Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota.
A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo (leia mais abaixo).
O pagamento segue o final da placa do veículo e pode ser parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do imposto devido.
Assim como no ano passado, a fim de facilitar o pagamento do contribuinte que opta pelo parcelamento do tributo, a Sefaz-SP definiu todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 3, por exemplo, tem vencimento em 14 de janeiro, 14 de fevereiro, 14 de março, 14 de abril e 14 de maio. Caso o vencimento ocorra em finais de semana ou feriados, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.
A Sefaz-SP reforça que as páginas verdadeiras para informações do IPVA 2026 estão no domínio “sp.gov.br”. Não caia em golpes. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelos canais do Fale Conosco.
Quanto vou pagar
As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras
Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.
O valor do imposto a ser pago pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa eletrônico do banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.
Como pagar
Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
No estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.
As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
Atraso no pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar à Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Isenção de motos até 180 cilindradas
O Governo de SP sancionou em dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do IPVA. A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
Mulheres formadas nos cursos gratuitos de qualificação profissional do Fundo Social de São Paulo celebraram, nesta quinta-feira (12), uma nova fase como empreendedoras. Elas participaram do evento que comemorou a formatura de mais de 2 mil alunos, que foram recebidos pelo governador Tarcísio de Freitas e a primeira-dama Cristiane Freitas, no Palácio dos Bandeirantes.
“Se não existe esse projeto, com certeza eu não estaria aqui. Hoje estou vivendo um sonho, que foi plantado no meu coração durante os cursos”, disse Fernanda Souza, de 38 anos, que concluiu o curso de estética.
Após cursar oito formações na área de beleza do Fundo Social de São Paulo, ela abriu um salão no centro de Osasco. Com renda própria, hoje tem como meta continuar os estudos, na faculdade de biomedicina.
“Eu quero estudar biomedicina. Porque eu acho que é uma área que mexe bastante com a estética corporal e facial e é algo que está crescendo muito. Cada curso que você faz amplia seus horizontes e impulsiona seu crescimento”, conta.
Outro caso é o de Gleici Ferraz, de 45, que não desistiu mesmo após seus primeiros empreendimentos darem errado. Desempregada e sem propósito profissional, ela começou a se reencontrar quando entrou nos cursos de moda e hoje dá aulas:
“Consegui terminar todos os cursos de moda e agora eu estou dando aulas na escola onde eu aprendi. O meu propósito de vida é esse: ajudar outras mulheres que, por alguma razão, acham que não conseguem ir para frente,mas aprendendo uma habilidade nova, a gente consegue sim”, reforça Gleici. Hoje, ela tem o próprio ateliê e já começou seu próximo projeto: montar uma cooperativa de costureiras.
A confeiteira Marta Barbosa começou a gerar renda vendendo bolos na empresa do filho, após participar do programa de qualificação profissional. “Eu comecei a entender como melhorar aquilo que eu já vinha fazendo. E estou tendo muito sucesso porque o que eu aprendo no curso, eu aplico nas coisas que já faço”, comentou. Para ela, não foi só uma transformação profissional, mas sim uma oportunidade de recomeço: “O curso do Fundo Social me tirou de uma depressão” .
Cerimônia de formatura e 1º Feira de Empregos
O evento desta tarde no Palácio dos Bandeirantes também foi marcado pelo lançamento da 1ª Feira de Empregos do Fundo Social de São Paulo, iniciativa que objetiva aproximar os recém-qualificados dos programas de capacitação a oportunidades de emprego e geração de renda.
As primeiras-damas de municípios do estado, responsáveis por coordenar localmente os projetos do Fundo Social, destacaram a importância da iniciativa e comemoraram as novas oportunidades destinadas à população.”Foi sucesso total, tivemos uma adesão intensa da população. Formamos 54 pessoas. Chegávamos na carreta e todos os lugares estavam ocupados. A maioria já está indo para o mercado de trabalho”, afirmou a primeira-dama de Jandira, Maria Denilda Fonseca
Clau Camargo, a primeira-dama de Arujá, elogiou a qualidade dos professores. “Os próprios alunos pediram mais carretas itinerantes. Foi uma oportunidade de ter um emprego formal. Ficamos muito felizes com essa ponte do Governo do Estado e os nossos alunos.”
“Além de ser uma parceria maravilhosa com o Governo do Estado, proporcionamos cursos que podem gerar renda. O curso foi muito bem recebido”, comentou a primeira dama de Ribeirão Pires, Lígia Volpi.
Escola de Qualificação Profissional
Os cursos gratuitos do Fundo Social de São Paulo são oferecidos através do Caminho da Capacitação e das Escolas de Qualificação Profissional.
A primeira frente, do Caminho da Capacitação, opera por meio de carretas adaptadas como salas de aula itinerantes, com a proposta de levar qualificação profissional rápida, teórica e prática aos municípios do Estado de São Paulo. Nesta iniciativa, o Fundo Social oferece cursos gratuitos que ampliam a autonomia e geram renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Governador e primeira-dama em evento do Fundo Social. Foto: Pablo Jacob/Governo de São Paulo
Já as Escolas de Qualificação Profissional funcionam na capital, nas Praças da Cidadania, nos Centros de Integração e Cidadania (CICs) e em entidades conveniadas. As modalidades incluem Moda, Beleza, Gastronomia, Informática, Construção Civil e Administração, com duração de uma a quatro semanas.
Todos os cursos oferecem certificação oficial. As inscrições podem ser feitas pelo formulário eletrônico disponível em www.cursofussp.sp.gov.br.
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está reestruturando o modelo de prestação dos serviços de remoção, guarda e restituição de veículos apreendidos por infrações aplicadas pelos órgãos de trânsito do Estado (Detran-SP e DER-SP). O projeto, que teve edital publicado em janeiro e está com a sessão pública de leilão da concessão dos 7 lotes à iniciativa privada marcado para o dia 7 de maio, trará aprimoramentos dos serviços, com foco em padronização, cobertura estadual, maior qualidade e transparência, além de tarifas mais previsíveis e justas para o cidadão.
Atualmente, os serviços são prestados por uma rede fragmentada de pátios sob convênios do Detran-SP e do DER-SP, o que gera grandes disparidades de valores e falta de uniformidade nos procedimentos. Para solucionar esses problemas e trazer inovações operacionais para melhorar os serviços, o modelo estruturado pela SPI, prevê investimentos de cerca de R$ 556,3 milhões em 26 anos de concessão.
Na gestão que será concedida haverá metas de desempenho, atendimento 24 horas em todo o estado, uso de GPS, registro fotográfico e canais digitais para solicitação e acompanhamento dos serviços. As 7 concessionárias serão obrigadas a oferecer cobertura aos 645 municípios do estado, com central de monitoramento, call center e plataformas eletrônicas integradas.
Com isso, o cidadão ganha previsibilidade e atendimento de qualidade padronizado. Já a sociedade se beneficia com serviços que vão aumentar os efetivos dos órgãos para a fiscalização e a segurança viária.
Valores padronizados
A concessão também pode ser vantajosa economicamente para quem usa os serviços. Hoje em dia, com o serviço descentralizado, os custos cobrados dos cidadãos podem variar até 100% conforme a localidade ou o tipo de via. O novo modelo define faixas fixas de preços com base em estudos técnicos e traz regras claras. Ainda haverá desconto no valor total das tarifas de custódia para os veículos que forem retirados em até 7 dias, o que na prática pode tornar o serviço mais barato.
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