O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas – instrumentos de proteção a produtores nacionais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil, anunciou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.

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Segundo Alckmin, a medida vai estabelecer regras claras para aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais.

“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.

Como funcionam as salvaguardas

Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:

• Estabelecer cotas de importação;
• Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
• Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.

O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.

Expansão dos acordos

A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.

Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.

Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.

Acordo Mercosul-UE

Durante visita à Festa da Uva, tradicional evento do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.

Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, 12 anos.

Setor de vinhos

Além do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o setor de vinhos, afirmou Alckmin, se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária.

Segundo Alckmin, a recente reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, medida vista como forma de fortalecer a competitividade do setor.

Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta, além do acordo com a União Europeia, estiveram temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

A empresa Azul Linhas Aéreas anunciou que fechou acordos de investimentos com as companhias aéreas estadunidenses American Airlines e United Airlines. Segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira (18), as duas companhias se comprometeram a fazer investimentos de US$ 100 milhões cada uma.

O aporte irá apoiar a capitalização da Azul na saída do processo de recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos, chamado Chapter 11.

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O acordo permite que, supervisionada por um tribunal norte-americano, a empresa inicie uma reestruturação financeira enquanto mantêm suas atividades.

“Nos termos dos respectivos EIAs (do inglês aditamentos aos acordos de investimento) e de seus respectivos termos e condições, a American e a United se comprometeram individualmente a realizar investimentos em equity que apoiarão a capitalização da Azul na saída do Chapter 11 e estão integrados ao plano de reorganização da companhia aprovado pela United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York”, diz o comunicado da empresa.

De acordo com o comunicado, o aporte feito pela United vai ser realizado no contexto da oferta pública de ações, que foi divulgada ao mercado em 3 de fevereiro deste ano e que terá liquidação prevista para 20 de janeiro de 2026.

Já sobre o investimento feito pela American Airlines, a expectativa é que ele seja realizado mediante a emissão de bônus de subscrição, “nos termos e condições previstos em um contrato de subscrição de warrants”. Os warrants são títulos de garantia que permitem ao detentor comprar ou vender um ativo.

Além disso, a companhia aérea informou ter celebrado um Acordo de Investimento Adicional com “determinados credores existentes”, assegurando mais US$ 100 milhões dentro da mesma oferta pública.

Processo de reestruturação

A Azul entrou com o pedido de recuperação judicial em 28 de maio de 2026 e o plano foi aprovado em dezembro por um tribunal dos Estados Unidos.

Segundo a companhia, o Chapter 11, como é chamado esse processo de reorganização financeira supervisionado pela Corte nos Estados Unidos, permite a reestruturação do passivo da empresa, mas mantendo a operação em curso.

“A Azul utilizará essa estrutura jurídica consolidada para eliminar mais de US$ 2 bilhões de dívidas financeiras, readequar contratos de leasing e otimizar sua frota, com o objetivo de emergir com maior flexibilidade e sustentabilidade operacional e financeira”, disse a empresa, na época.

Fonte: Agência Brasil