A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), em conjunto com a Gerência de Bem-Estar Animal da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) e com o apoio da Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV), deflagrou, nesta terça-feira (07), uma operação voltada ao combate de maus-tratos a animais e à posse irregular de aves silvestres no município. A ação ocorreu nos bairros Cobilândia e Aribiri, em Vila Velha, e apreendeu oito aves. 

No primeiro endereço, localizado no bairro Cobilândia, as equipes averiguaram denúncia de maus-tratos envolvendo um cão da raça pitbull, mantido em corrente curta e em condições inadequadas de bem-estar. Durante a fiscalização, foram encontradas quatro aves silvestres mantidas de forma irregular — dois coleiros, um trinca-ferro e um corrupião. O responsável, um homem de 43 anos, assinou um termo circunstanciado (TC) por posse irregular de fauna, com base no artigo 29 da Lei nº 9.605/98. Ele também foi notificado a regularizar, no prazo de 30 dias, as condições do animal doméstico, sob pena de responder criminalmente por maus-tratos.

Na sequência, os agentes se deslocaram até o bairro Aribiri, onde localizaram outras quatro aves — um coleiro, um sabiá, um trinca-ferro e um azulão — mantidas sem a devida autorização. O responsável, de 69 anos, assinou um termo circunstanciado (TC) pelo mesmo crime. Ambos foram liberados após assumirem o compromisso de comparecer em juízo.

De acordo com o delegado Leandro Piquet, responsável pelo Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), as duas ocorrências resultaram em autuações com base no artigo 29, §1º, inciso III, da legislação ambiental. “A primeira ação teve início a partir de uma denúncia de maus-tratos a um cão. No local, além da irregularidade envolvendo o animal doméstico, encontramos aves silvestres mantidas ilegalmente. Já no segundo endereço, a fiscalização foi direcionada à verificação da posse de aves, onde também constatamos a irregularidade. Ambos os responsáveis foram autuados em flagrante e responderão judicialmente. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, assinaram termo de compromisso para comparecimento em juízo”, explicou.

O delegado também destacou o caráter educativo e ambiental das ações. “Retirar animais da natureza causa prejuízos ao ecossistema e compromete o equilíbrio ambiental para as futuras gerações. Reforçamos que a criação de aves deve ser feita de forma regular, com registro e anilhamento. Não se trata apenas de fiscalização, mas de conscientização e mudança cultural. Seguiremos atuando de forma firme contra práticas irregulares”, ressaltou.

As aves apreendidas foram encaminhadas para atendimento especializado, onde passarão por avaliação veterinária e processo de reabilitação, com posterior reintegração ao habitat natural, conforme os protocolos ambientais.

No mês de conscientização contra os maus-tratos aos animais, o Abril Laranja reforça a importância da mobilização coletiva. No Espírito Santo, o trabalho integrado realizado pelo Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA) com outros órgãos da segurança pública tem apresentado resultados expressivos e consolida o Estado como referência no enfrentamento a esse tipo de crime.

Somente no primeiro trimestre de 2026, o Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA) finalizou 27 procedimentos, com 20 indiciamentos e quatro autuações em flagrante, além de garantir o resgate de 65 animais em situação de risco.

“Os números refletem o fortalecimento das denúncias e da atuação policial no combate aos maus-tratos”, destaca o delegado Leandro Piquet, responsável pelo Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA).

De acordo com o delegado Piquet, o volume de denúncias também demonstra o crescente engajamento da população. De acordo com dados do Disque-Denúncia 181, houve um aumento significativo nos registros: foram 1.021 denúncias no primeiro trimestre de 2024, 1.064 em 2025 e 1.785 em 2026 — um salto expressivo que reflete a confiança da sociedade no canal e o fortalecimento das ações de conscientização.

Além disso, foram registradas 127 ocorrências (Boletim Unificado – BU) no primeiro trimestre deste ano. Somados aos chamados realizados via Disque-Denúncia 181, o Estado contabilizou 1.912 denúncias de maus-tratos no período, o que representa uma média superior a 21 registros por dia.

“Apesar de elevados, os números indicam um avanço importante: mais pessoas estão denunciando, o que possibilita a atuação rápida das forças de segurança e o resgate de animais em situação de vulnerabilidade. Parte desse crescimento está diretamente relacionada às campanhas de incentivo à denúncia, inclusive com a ampliação do acesso ao Disque-Denúncia por meio de aplicativos de mensagens”, explicou o delegado.

Ainda segundo o delegado, a atuação conjunta entre sociedade civil, protetores independentes, organizações não governamentais, prefeituras e forças de segurança tem sido fundamental. “Enquanto voluntários atuam na linha de frente dos resgates, o poder público investe em políticas de prevenção, como campanhas de castração e educação ambiental, e a Polícia Civil intensifica a investigação e responsabilização dos autores. Essa integração tem gerado resultados concretos, fortalecendo a rede de proteção animal e ampliando a capacidade de resposta do Estado”, contou.

O Espírito Santo segue avançando e se consolidando como referência nacional no combate aos maus-tratos “Neste Abril Laranja, o chamado é claro: denuncie. A participação da população é essencial para interromper ciclos de violência e garantir um futuro mais digno para os animais”, afirmou o delegado Leandro Piquet.

Abril Laranja

O Abril Laranja é uma campanha internacional dedicada à prevenção e combate aos maus-tratos contra animais, com foco na conscientização da sociedade sobre a importância da denúncia e da proteção animal. Durante o período, órgãos públicos e entidades reforçam ações educativas e operacionais, incentivando a participação da população no enfrentamento desse tipo de crime.