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Economia

Governo do DF propõe dar imóveis como garantia para capitalizar BRB

marcelo

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Governo do DF propõe dar imóveis como garantia para capitalizar BRB
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O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).

A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central no início do mês para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor as perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.

  • Vorcaro confirma que não irá depor na CPMI do INSS.
  • Ministro do STF autoriza PF a retomar investigação do caso Master.
  • BC decreta liquidação do Banco Pleno, presidido por ex-sócio do Master.

Segundo o governo, os bens poderão servir como garantia para a captação de recursos, principalmente num possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A medida, de acordo com o Executivo local, não implica necessariamente a venda imediata do patrimônio. Os imóveis seriam usados para reduzir os riscos aos credores com eventuais inadimplências e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB.

Capitalização

O texto autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou fazer vendas diretas. As alternativas poderão ser adotadas de forma isolada ou combinada.

A iniciativa ocorre em meio às investigações e aos impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob atenção do mercado e das autoridades reguladoras.

Áreas listadas

Entre os imóveis citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó (área próxima à Papuda).

As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.

O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.

Pressão regulatória

A necessidade de aporte ganhou força após o Banco Central sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. Entre as possíveis medidas estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.

Nos últimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez. No entanto, a estratégia não elevou o patrimônio líquido, fator essencial para recompor o índice de Basileia, indicador que mede a saúde financeira das instituições.

Complicações

A venda de ativos tem problemas porque, na prática, o BRB troca ativos por dinheiro, sem aumentar o patrimônio líquido (diferença entre ativos e passivos). Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa debaterá o projeto de lei.

Uma complicação adicional para a obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal é a recente diminiição da nota de capacidade de pagamento (Capag), indicador divulgado pelo Tesouro Nacional.

A nota C em 2025 impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional, em que a União cobriria eventuais inadimplências e descontaria o valor dos repasses constitucionais à unidade da Federação.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Dezenove estados e DF têm em 2025 o menor desemprego já registrado

marcelo

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Dezenove estados e DF têm em 2025 o menor desemprego já registrado
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Dezenove estados e o Distrito Federal (DF) fecharam o ano de 2025 com a menor taxa de desemprego registrada na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

  • Consumo das famílias compensa juros e leva desemprego ao menor nível.
  • Desemprego cai para 5,1% em dezembro, o menor já registrado.
  • Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.518,65 após reajuste.

Para o país como um todo, o ano de 2025 terminou com taxa de desemprego de 5,6%, a menor já registrada na série histórica iniciada em 2012, conforme anunciou o IBGE no fim de janeiro. 

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Mínimas históricas

As unidades da federação (UF) que alcançaram a taxa mínima de desemprego foram:

Mato Grosso: 2,2%

Santa Catarina: 2,3%

Mato Grosso do Sul: 3%

Espírito Santo: 3,3%

Paraná: 3,6%

Rio Grande do Sul: 4%

Minas Gerais: 4,6%

Goiás: 4,6%

Tocantins: 4,7%

São Paulo: 5%

Paraíba: 6%

Ceará: 6,5%

Pará: 6,8%

Maranhão: 6,8%

Distrito Federal: 7,5%

Amapá: 7,9%

Sergipe: 7,9%

Rio Grande do Norte: 8,1%

Amazonas: 8,4%

Bahia: 8,7%

Apesar de não ter vivenciado queda na taxa de desemprego, Rondônia fechou o ano em 3,3%, quarto menor índice do país. O recorde de mínima da desocupação do estado do norte foi 3,1%, em 2023.

De todos os estados que atingiram os menores índices de desemprego em 2025, o único que não apresentou queda na comparação com 2024 foi o Amazonas, que repetiu a marca de 8,4%.

Doze UFs abaixo da média

Os dados consolidados de 2025 revelam que das 27 UFs, 12 ficaram abaixo da média nacional (5,6%); e 15 superam o desemprego médio no país. Três estados do Nordeste apresentam as maiores desocupações.

Veja o ranking:

Mato Grosso: 2,2%

Santa Catarina: 2,3%

Mato Grosso do Sul: 3,0%

Espírito Santo: 3,3%

Rondônia: 3,3%

Paraná: 3,6%

Rio Grande do Sul: 4,0%

Goiás: 4,6%

Minas Gerais: 4,6%

Tocantins: 4,7%

São Paulo: 5,0%

Roraima: 5,1%

Média Brasil: 5,6%

Paraíba: 6,0%

Ceará: 6,5%

Acre: 6,6%

Maranhão: 6,8%

Pará: 6,8%

Distrito Federal: 7,5%

Rio de Janeiro: 7,6%

Sergipe: 7,9%

Amapá: 7,9%

Rio Grande do Norte: 8,1%

Alagoas: 8,3%

Amazonas: 8,4%

Bahia: 8,7%

Pernambuco: 8,7%

Piauí: 9,3%

Informalidade

A pesquisa do IBGE permite identificar desigualdades no nível de informalidade do mercado de trabalho ao longo do país. Enquanto o país terminou 2025 com informalidade de 38,1%, 18 estados ficaram acima dessa marca, com destaque negativo para as regiões Norte e Nordeste.

Na informalidade, trabalhadores não têm garantidos direitos como cobertura previdenciária, 13º salário, seguro-desemprego e férias, por exemplo.

Veja o nível de informalidade nas UFs:

Maranhão: 58,7%

Pará: 58,5%

Bahia: 52,8%

Piauí: 52,6%

Ceará: 51%

Amazonas: 50,8%

Paraíba: 49%

Sergipe: 48,2%

Pernambuco: 47,8%

Alagoas: 47,5%

Rondônia: 46,1%

Acre: 45,2%

Amapá: 44,2%

Roraima: 40,3%

Tocantins: 39,7%

Espírito Santo: 39%

Rio Grande do Norte: 39%

Rio de Janeiro: 38,5%

Média Brasil: 38,1%

Minas Gerais: 36,8%

Mato Grosso: 36,3%

Goiás: 35,1%

Mato Grosso do Sul: 32,1%

Paraná: 31,6%

Rio Grande do Sul: 31,4%

São Paulo: 29%

Distrito Federal: 27,3%

Santa Catarina: 26,3%

O IBGE aponta ainda que o DF e oito estados fecharam o ano com rendimento mensal do trabalhador acima da média do país (R$ 3.560).

O DF lidera com sobra o ranking, explicado pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.

Distrito Federal: R$ 6.320

São Paulo: R$ 4.190

Rio de Janeiro: R$ 4.177

Santa Catarina: R$ 4.091

Paraná: R$ 4.083

Rio Grande do Sul: R$ 3.916

Mato Grosso do Sul: R$ 3.727

Mato Grosso: R$ 3.688

Goiás: R$ 3.628

Média Brasil: R$ 3.560

Espírito Santo: R$ 3.497

Roraima: R$ 3.438

Rondônia: R$ 3.362

Minas Gerais: R$ 3.350

Tocantins: R$ 3.129

Amapá: R$ 3.089

Rio Grande do Norte: R$ 3.003

Sergipe: R$ 2.855

Acre: R$ 2.794

Amazonas: R$ 2.733

Pernambuco: R$ 2.666

Paraíba: R$ 2.577

Piauí: R$ 2.561

Alagoas: R$ 2.531

Pará: R$ 2.508

Ceará: R$ 2.394

Bahia: R$ 2.284

Maranhão: R$ 2.228

Ao fazer comentários sobre a Pnad, o analista da pesquisa, William Kratochwill, explica que a mínima histórica em 2025 “decorre do dinamismo observado no mercado de trabalho, impulsionados pelo aumento do rendimento real”.

Fonte: Agência Brasil

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Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais

marcelo

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Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais
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O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas – instrumentos de proteção a produtores nacionais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil, anunciou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.

  • Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul–UE.
  • Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE.

Segundo Alckmin, a medida vai estabelecer regras claras para aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais.

“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.

Como funcionam as salvaguardas

Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:

  • Estabelecer cotas de importação;
  • Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
  • Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.

O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.

Expansão dos acordos

A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.

Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.

Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.

Acordo Mercosul-UE

Durante visita à Festa da Uva, tradicional evento do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.

Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, 12 anos.

Setor de vinhos

Além do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o setor de vinhos, afirmou Alckmin, se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária.

Segundo Alckmin, a recente reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, medida vista como forma de fortalecer a competitividade do setor.

Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta, além do acordo com a União Europeia, estiveram temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 105 milhões

marcelo

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio vai a R$ 13,5 milhões
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O prêmio do concurso 2.974 da Mega-Sena acumulou nesta quinta-feira (19). 

A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 21 de fevereiro, é de R$ 105 milhões. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 03 – 10 – 12 – 19 – 37 -40

Na quina, 108 apostas acertaram. Cada uma vai receber o valor de R$ 27.143,02.

Outras 7.587 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 636,88 cada.


Fonte: Agência Brasil

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