O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.

O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente por intermédio de terceiros. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, ressalta o ministro.

Foi preso no bairro Portelinha, em Aracruz, no Norte do Espírito Santo, o suspeito de assassinar Daniel Pereira Cancian, de 21 anos, no dia 17 de julho deste ano no bairro Betânia, em Nova Venécia. Segundo a Polícia Militar, o rapaz foi encontrado caído dentro de casa, com um ferimento grave na cabeça, provocado por golpes de pedra e pedaço de madeira.

Daniel chegou a ser socorrido pelo Samu e encaminhado a um hospital em São Mateus, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com relatos da irmã à polícia, ele já vinha sendo ameaçado e, no dia do crime, ela foi informada por vizinhos de que alguém havia tentado matá-lo. No local, os policiais encontraram e apreenderam uma pedra que teria sido usada na agressão.

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A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu hoje à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados na ação contra associações suspeitas de fazer descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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O que aconteceu

Pedido de bloqueio atinge seis empresas e oito pessoas: Eric
Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis; Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota; Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes; Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes; WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

Inclusão das empresas e seus sócios na ação atende pedido da CGU (Controladoria-Geral da União), segundo a AGU. Com base na Lei Anticorrupção, foi pedido o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

Investigações revelam “fortes indícios” de que as empresas participaram diretamente da intermediação, afirma a AGU. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

Pedido de bloqueio de bens dos sócios acontece sob o argumento de que eles foram utilizados como “instrumento” para práticas ilícitas.  A AGU requer também o bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas sob o argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

AGU quer mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias. O órgão quer esclarecer a participação da empresa no esquema de fraudes.

Fraudes no instituto

Há 15 dias, a revelação de cobranças irregulares provocou uma chacoalhada no INSS e no governo Lula. Um ministro pediu demissão, servidores foram afastados e o próprio presidente do INSS foi exonerado após o caso vir à tona. Entretanto, até o momento não se sabe exatamente o tamanho da fraude -inicialmente, foi divulgado que R$ 6 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, porém, se desconhece ainda quanto deste montante foi debitado de forma irregular.

Fraude envolvia cobrança de “mensalidade associativa”. Essa contribuição é paga para que aposentados e pensionistas façam parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe.

Cobranças a aposentados e pensionistas ocorreram de forma irregular. Os valores eram debitados, na maioria dos casos, sem autorização prévia, segundo a investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU. Durante as apurações, 1.300 pessoas foram contatadas e, deste total, 97% responderam que não autorizaram o desconto na folha de pagamento. Assinaturas de aposentados e pensionistas chegaram a ser fraudadas.

Servidores públicos estão entre os suspeitos de participação no esquema. Ao menos seis servidores foram afastados entre eles está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou sendo exonerado.

Ao menos três pessoas foram presas. Também foram cumpridos
211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

INSS foi retirado de investigação contra 12 entidades suspeitas dos desvios. As investigações passaram a ficam apenas sob responsabilidade da CGU. Os indícios de envolvimento de servidores do INSS no esquema é o principal motivo para a decisão.

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