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Governo de SP firma convênio com Prefeitura de Santos e Cohab-ST para ampliação do Parque Palafitas
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O Governo de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assinou nesta segunda-feira (26) convênio de R$ 77 milhões com a Prefeitura de Santos e a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST) para a construção de mais 350 unidades habitacionais no Dique da Vila Gilda, uma das maiores áreas de palafitas do país. O anúncio foi realizado durante visita às obras do projeto-piloto do Parque Palafitas, que vai entregar 60 moradias neste semestre.
“Estamos olhando muito para o Dique da Vila Gilda com o Parque das Palafitas, um projeto inovador que combina três pilares: o respeito à economia caiçara, o saneamento básico e a segurança. É um projeto sustentável que vai atender bem às famílias. Nossa preocupação é desmobilizar essas áreas de risco e, para isso, vamos continuar levando essas ações como prioridade”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O acordo viabiliza o repasse de recursos estaduais para a execução das obras de edificação das novas unidades, que serão conduzidas pela Cohab-ST, com o objetivo de garantir moradia definitiva a famílias que hoje vivem em áreas inundáveis e em condições de alta vulnerabilidade socioambiental.
A fundação dos imóveis será realizada pelo município, em parceria com o Governo Federal. As novas unidades serão implantadas nas Áreas A e B do território, com 176 moradias em uma área e 174 na outra. As famílias beneficiadas com as moradias serão indicadas pela Prefeitura.
As moradias serão financiadas de acordo com a Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas modalidades: comprometimento de até 20% da renda, com parcelas corrigidas apenas pela inflação (IPCA), ou comprometimento de até 30% da renda, com parcelas fixas, sem reajustes durante todo o prazo do financiamento.
O convênio prevê prazo de execução das obras de até 24 meses e vigência de 60 meses, fortalecendo a parceria entre Estado e Município para enfrentar o déficit habitacional e promover dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias beneficiadas.
“Os apartamentos do Parque das Palafitas estão trazendo uma inovação, que é a construção para as pessoas que estão nas palafitas, no mesmo local onde elas estão vivendo. Você não faz a remoção delas. Portanto, as deixamos mais próximas de onde viviam e, com isso, impedimos novas invasões. A tecnologia é a de edifícios pré-moldados, feitos rapidamente na indústria e depois montados aqui. São equipamentos modernos, com todos os testes aprovados, de uma modalidade extremamente rápida e confortável para as pessoas porque têm mais proteção térmica e acústica”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Projeto-piloto do Parque Palafitas
As primeiras 60 unidades habitacionais do Parque Palafitas foram viabilizadas por meio de outra parceria entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Santos. O Estado repassou, via Secretaria de Governo e Relações Institucionais, R$ 27,4 milhões para as obras, que ficaram sob responsabilidade do município.
O projeto, elaborado pelo escritório do urbanista e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner (1937-2021), é composto por moradias construídas sobre lajes de concreto sobre as águas e um píer flutuante, com sistema de infraestrutura sustentável que proporciona mais segurança e dignidade aos moradores.
As obras do projeto-piloto contemplam seis conjuntos habitacionais, sendo quatro prédios de apartamentos, com 44 unidades, e dois de casas, cada um com oito residências térreas.
Carta de Crédito Associativa em Santos
Também no evento, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, anunciou que, nos próximos dias, será assinada a ordem de serviço para início das obras de um empreendimento com 216 unidades por meio da modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA). O empreendimento vai abrigar moradores afetados pelo incêndio no dique da Vila Gilda, em agosto de 2025.
“Vamos iniciar as obras já no próximo mês de fevereiro. Assinaremos as Ordens de Início de Serviço (OIS), viabilizadas com os recursos liberados pelo governador, para a construção dessas 216 unidades. Isso só é possível graças à parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras de todo o território paulista. O Estado de São Paulo constrói, promove desenvolvimento e impulsiona o crescimento a partir das prioridades definidas em conjunto com os prefeitos”, concluiu Branco.
Nesta modalidade, a SDUH financia diretamente as unidades habitacionais para famílias com renda de até cinco salários mínimos, sem cobrança de juros. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, também com as duas opções de parcelamento disponíveis.
Os empreendimentos são selecionados por meio de editais de credenciamento promovidos pela SDUH e devem ter os projetos aprovados pela CDHU. Durante a fase de obras, as famílias são isentas de encargos, e o pagamento da primeira parcela ocorre apenas 30 dias após a entrega das chaves.
Para evitar custos adicionais antes da mudança, o Governo do Estado cobre integralmente as despesas com Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro em cartório e seguro de morte ou invalidez permanente durante a construção, garantindo mais segurança aos beneficiários.
Fonte: Agência – SP
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Brasil
Quase 3,5 milhões de veículos já estão licenciados em SP
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4 horas atrásem
4 de fevereiro de 2026
Milhões de pessoas já se anteciparam e quitaram o licenciamento 2026 em São Paulo, de acordo com números do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Ao todo, 3,398 milhões de veículos estão licenciados, cerca de 13% de toda a frota ativa do estado. A capital, com mais de 1 milhão de licenciamentos ou quase um terço do total, lidera entre os municípios à frente de Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.
Os números mostram a adesão dos condutores à possibilidade de regularizar a documentação antes do início do calendário oficial, que vai de julho a dezembro, conforme o final da placa. Essa é uma facilidade para os condutores do estado que desejam também pagar o IPVA de forma integral e começar o ano sem pendências. Este ano, a atualização da documentação é instantânea após o pagamento.
Para resolver com rapidez, o melhor caminho é pelo portal do Detran-SP, onde o licenciamento pode ser feito em minutos, com a facilidade adicional de verificar e pagar via pix, na mesma hora, multas que estejam pendentes – e mesmo o licenciamento do ano anterior, caso esteja em atraso. Para licenciar um veículo registrado em São Paulo, é preciso antes quitar eventuais multas de trânsito, além do IPVA. No licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa correspondente que, neste ano, é de R$ 174,08.
Após o pagamento, o condutor pode baixar ou imprimir em papel comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O documento pode ser salvo no celular ou guardado em papel. Outro caminho rápido é pagar a taxa em um banco conveniado, via internet banking, aplicativo ou no caixa eletrônico.
Se o licenciamento não estiver disponível para pagamento, o condutor deverá verificar se há algum tipo de impedimento como multas ou débitos pendentes, ou ainda algum bloqueio (judicial, gravame ou outros).
Recolhimento do veículo
O licenciamento é obrigatório, já que é um meio de o Detran-SP ter visibilidade e controle da frota de veículos em circulação no estado. Sua pendência pode levar ao recolhimento do veículo, que, uma vez fiscalizado, será retirado das ruas e levado a um pátio credenciado.
Em caso de recolhimento, a liberação pode ser feita de maneira imediata, em poucos minutos, a partir da Liberação Instantânea de Veículos (LIVE), novo serviço online disponível no site oficial do Detran-SP. Com a LIVE, o cidadão solicita a liberação assim que o veículo chega ao pátio, tendo no celular o ofício de liberação digital, expedido pelo Detran-SP, desde que, é claro, quite os valores em aberto, como o da estadia no pátio e o do licenciamento.
Fonte: Agência – SP
Brasil
Governo de SP pretende entregar mais de 155 mil cestas básicas até abril
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15 horas atrásem
3 de fevereiro de 2026
O Governo de São Paulo iniciou, nesta semana, as primeiras entregas de cestas básicas de 2026, ação que continuará até abril e pretende distribuir 155.155 unidades em 645 municípios, abrangendo todas as 16 regiões administrativas do Estado. A ação tem como objetivo fortalecer o apoio alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o território paulista.
As retiradas e entregas seguem um modelo logístico estratégico e descentralizado, que direciona os carregamentos para pontos mais próximos dos municípios atendidos. Para isso, são utilizados diferentes polos logísticos, como o município de Araras, pontos regionais e o Centro de Distribuição do Fundo Social de São Paulo, na capital, garantindo maior eficiência operacional e agilidade no atendimento.
Nesta etapa, são atendidas as regiões administrativas de Araçatuba, Baixada Santista, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Itapeva, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.
Os volumes de cestas distribuídos variam de acordo com o número de municípios em cada região. A região de São José do Rio Preto concentra o maior número de cidades contempladas, com 96 municípios e a distribuição de quase 14 mil cestas básicas. Em seguida, destacam-se Campinas, com 90 municípios e cerca de 23 mil unidades, e a Região Metropolitana de São Paulo, que reúne 39 municípios e recebe pouco mais de 27 mil cestas.
A programação foi organizada de forma escalonada, assegurando regularidade no abastecimento e eficiência logística. Em algumas regiões, a retirada das cestas é realizada diretamente pelos municípios; em outras, as entregas ocorrem em pontos estrategicamente definidos pelo Fundo Social de São Paulo, sempre com foco em aproximar a distribuição da realidade local.
A iniciativa integra as ações permanentes do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar e ao fortalecimento da rede de proteção social. As cestas são destinadas aos Fundos Sociais Municipais, responsáveis pela distribuição às famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, garantindo que o apoio chegue de forma organizada e direcionada a quem mais precisa.
Para a primeira-dama do Estado e presidente do Fundo Social de São Paulo, Cristiane Freitas, a iniciativa reafirma o compromisso do governo com o atendimento direto aos municípios. “Nosso trabalho é garantir, em parceria com os municípios, que o apoio chegue de forma ágil e eficiente a quem mais precisa. Cada entrega que sai de São Paulo representa cuidado, acolhimento e a presença do Estado ao lado das famílias em situação de vulnerabilidade, de ponta a ponta”, afirmou.
Fonte: Agência – SP
Brasil
Concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão vai revitalizar Parque Reino das Águas Claras
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20 horas atrásem
3 de fevereiro de 2026
Mais do que um espaço de lazer, o Parque Reino das Águas Claras é parte da memória afetiva de Pindamonhangaba e do Vale do Paraíba. Um legado literário e um patrimônio cultural que será revitalizado e reaberto ao público com a concessão da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), realizada pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parceria em Investimentos (SPI).
A futura concessionária será responsável pela recuperação, conservação e manutenção do parque que possui 38 mil metros quadrados. Dentre as intervenções previstas estão a reforma das instalações elétricas e hidráulicas; contenção de estruturas com risco de deslizamento; limpeza, manutenção das margens e da vegetação ao longo do Rio Piracuama; e o restauro e preservação das obras de arte relacionadas ao universo de Monteiro Lobato. O acesso ao parque será gratuito, reafirmando seu papel como patrimônio público e lugar de convivência e cultura.
“A restauração do Parque Reino das Águas Claras não é apenas uma obra de infraestrutura, é também e, principalmente, a preservação de um patrimônio cultural e ambiental. Um espaço que deve continuar sendo vivido e celebrado por toda a população. A concessionária terá a responsabilidade de manutenção do parque, garantindo acesso gratuito, para que este legado histórico permaneça vivo para as próximas gerações”, destacou Edgard Benozatti, presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).
Com prazo de 24 anos, a concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão prevê investimentos estimados em R$ 315 milhões. Desse valor, R$ 7,7 milhões serão destinados às ações de revitalização do Parque Reino das Águas Claras, que ainda contempla soluções de acessibilidade voltadas aos visitantes, além de conexão com polos de transporte público e estacionamentos externos, sempre respeitando as diretrizes urbanísticas e ambientais.
O projeto é estruturado a partir de um conjunto de investimentos destinados à modernização e reforma da Estrada de Ferro Campos do Jordão e à qualificação dos ativos que compõem seu entorno turístico e cultural. Com 47 quilômetros de extensão, o complexo conta com a ferrovia, o Parque Reino das Águas Claras e o Centro de Memória Ferroviária, além de oficinas, estações e ativos culturais. O edital da concessão foi publicado no dia 19 de janeiro e o leilão está marcado para 29 de abril de 2026, na Bolsa de Valores, B3, em São Paulo.
Fonte: Agência – SP

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