O Governo de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assinou nesta segunda-feira (26) convênio de R$ 77 milhões com a Prefeitura de Santos e a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST) para a construção de mais 350 unidades habitacionais no Dique da Vila Gilda, uma das maiores áreas de palafitas do país. O anúncio foi realizado durante visita às obras do projeto-piloto do Parque Palafitas, que vai entregar 60 moradias neste semestre.

“Estamos olhando muito para o Dique da Vila Gilda com o Parque das Palafitas, um projeto inovador que combina três pilares: o respeito à economia caiçara, o saneamento básico e a segurança. É um projeto sustentável que vai atender bem às famílias. Nossa preocupação é desmobilizar essas áreas de risco e, para isso, vamos continuar levando essas ações como prioridade”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

O acordo viabiliza o repasse de recursos estaduais para a execução das obras de edificação das novas unidades, que serão conduzidas pela Cohab-ST, com o objetivo de garantir moradia definitiva a famílias que hoje vivem em áreas inundáveis e em condições de alta vulnerabilidade socioambiental.

A fundação dos imóveis será realizada pelo município, em parceria com o Governo Federal. As novas unidades serão implantadas nas Áreas A e B do território, com 176 moradias em uma área e 174 na outra. As famílias beneficiadas com as moradias serão indicadas pela Prefeitura.

As moradias serão financiadas de acordo com a Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas modalidades: comprometimento de até 20% da renda, com parcelas corrigidas apenas pela inflação (IPCA), ou comprometimento de até 30% da renda, com parcelas fixas, sem reajustes durante todo o prazo do financiamento.

O convênio prevê prazo de execução das obras de até 24 meses e vigência de 60 meses, fortalecendo a parceria entre Estado e Município para enfrentar o déficit habitacional e promover dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias beneficiadas.

“Os apartamentos do Parque das Palafitas estão trazendo uma inovação, que é a construção para as pessoas que estão nas palafitas, no mesmo local onde elas estão vivendo. Você não faz a remoção delas. Portanto, as deixamos mais próximas de onde viviam e, com isso, impedimos novas invasões. A tecnologia é a de edifícios pré-moldados, feitos rapidamente na indústria e depois montados aqui. São equipamentos modernos, com todos os testes aprovados, de uma modalidade extremamente rápida e confortável para as pessoas porque têm mais proteção térmica e acústica”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Projeto-piloto do Parque Palafitas

As primeiras 60 unidades habitacionais do Parque Palafitas foram viabilizadas por meio de outra parceria entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Santos. O Estado repassou, via Secretaria de Governo e Relações Institucionais, R$ 27,4 milhões para as obras, que ficaram sob responsabilidade do município.

O projeto, elaborado pelo escritório do urbanista e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner (1937-2021), é composto por moradias construídas sobre lajes de concreto sobre as águas e um píer flutuante, com sistema de infraestrutura sustentável que proporciona mais segurança e dignidade aos moradores.

As obras do projeto-piloto contemplam seis conjuntos habitacionais, sendo quatro prédios de apartamentos, com 44 unidades, e dois de casas, cada um com oito residências térreas. 

Carta de Crédito Associativa em Santos

Também no evento, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, anunciou que, nos próximos dias, será assinada a ordem de serviço para início das obras de um empreendimento com 216 unidades por meio da modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA). O empreendimento vai abrigar moradores afetados pelo incêndio no dique da Vila Gilda, em agosto de 2025.

“Vamos iniciar as obras já no próximo mês de fevereiro. Assinaremos as Ordens de Início de Serviço (OIS), viabilizadas com os recursos liberados pelo governador, para a construção dessas 216 unidades. Isso só é possível graças à parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras de todo o território paulista. O Estado de São Paulo constrói, promove desenvolvimento e impulsiona o crescimento a partir das prioridades definidas em conjunto com os prefeitos”, concluiu Branco.

Nesta modalidade, a SDUH financia diretamente as unidades habitacionais para famílias com renda de até cinco salários mínimos, sem cobrança de juros. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, também com as duas opções de parcelamento disponíveis. 

Os empreendimentos são selecionados por meio de editais de credenciamento promovidos pela SDUH e devem ter os projetos aprovados pela CDHU. Durante a fase de obras, as famílias são isentas de encargos, e o pagamento da primeira parcela ocorre apenas 30 dias após a entrega das chaves.

Para evitar custos adicionais antes da mudança, o Governo do Estado cobre integralmente as despesas com Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro em cartório e seguro de morte ou invalidez permanente durante a construção, garantindo mais segurança aos beneficiários.