Política
Dino vota pela condenação de Bolsonaro; placar está 2 a 0
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da trama golpista. É o segundo voto da Primeira Turma do tribunal contra a tentativa de golpe de Estado.
Dino disse que “não há dúvidas” de que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto ocuparam posição de destaque na organização criminosa. “[Eles] Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos”, completou.
O ministro apresentou ressalva em relação aos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem contra quem, segundo Dino, há menos provas sobre a participação nos meses finais do governo Bolsonaro. O ministro defendeu a condenação deles, mas que seja ressalvada a “participação de menor importância” quando for definido o tamanho da pena.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h.
No início de seu voto, Dino destacou que o Supremo decidiu pela impossibilidade de perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito ao derrubar o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (à época no PTB-RJ).
“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil. Certas ou não, não somos um tribunal da história, somos tribunal do direito positivo dos fatos concretos existente. Mas é certo que jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante”, afirmou.
O ministro leu trechos dos votos de Luiz Fux e de Dias Toffoli sobre o caso Daniel Silveira. “Esses crimes já foram declarados pelo plenário do STF como insuscetíveis de indulto e anistia, e essas condutas políticas não podem receber extinção da punibilidade”, completou.
Ele também se posicionou de forma contrária à tese de que o crime de golpe de Estado deveria absorver a abolição do Estado Democrático de Direito. Ele diz que os dois são crimes diferentes.
“E se, por hipótese, os já condenados pelo tribunal tivessem invadido somente o Palácio do Planalto? Não foi isso que aconteceu. Era uma incursão sobre o Estado Democrático de Direito por isso não havia crime-meio e crime-fim, mas sim duas condutas com desvalor que merecem ser mensurados porque não há irrelevantes penais que devem ser sugados por um crime que absorva”, completou.
A declaração foi dada durante o voto de Dino no julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista de 2022. O ministro destacou que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado não serve para julgar as Forças Armadas e destacou a função dos militares na soberania nacional.
“Mas, lembremos, a função preventiva do direito penal também incide no caso. Não é normal que a cada 20 anos […] nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, disse Dino.
“Então creio que, para muito além do julgamento criminal que nos cabe, não há dúvida que as considerações que constam na denúncia e nas defesas, no julgamento, devem se prestar a uma reflexão do conjunto de instituições de Estado para que elas se mantenham isentas e apartidárias. Não só as Forças Armadas, mas todas as instituições de Estado”, completou.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente e dos demais sete réus pela trama golpista.
São eles Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O voto de Moraes é pela condenação de todos os cinco crimes pelos quais os réus foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Relator do caso,o ministro votou para condenar Bolsonaro por liderar a trama golpista e os demais réus da ação por envolvimento com o plano. Moraes marcou a leitura do seu voto com referências frequentes a Dino, que é o ministro na Primeira Turma com visões mais próximas das suas em relação ao julgamento da trama golpista.
Os réus “praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes em seu voto de cerca de 5 horas.
“Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder”, declarou o relator.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, quando investigadores e o tribunal identificaram o que seria um risco de fuga.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – CÉZAR FEITOZA, ANA POMPEU E JOSÉ MARQUES
Política
Pazolini deixa o cargo e Cris Samorini é a nova prefeita de Vitória
Cris assinou o termo de posse na manhã deste sábado, após renúncia de Pazolini para disputar as eleições
Na manhã deste sábado (04), a Prefeitura de Vitória formalizou a assinatura do termo de transmissão de cargo do então prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a vice, Cris Samorini (PP), que se tornou a primeira mulher a comandar a Capital do Espírito Santo.
O termo foi assinado no gabinete da presidência da Câmara de Vitória, na presença do presidente do Legislativo, Anderson Goggi (Republicanos), e do presidente estadual do Republicanos, Erick Musso
O ato vem após Pazolini renunciar ao cargo para concorrer nas eleições deste ano – ele é pré-candidato ao governo do Estado. De acordo com o ofício enviado à Câmara, a renúncia foi marcada para hoje.
Segundo Goggi, com a renúncia do prefeito, automaticamente a vice assume. “O ato de posse foi somente para formalizar, porque ela já assume automaticamente, já é a prefeita definitiva. Na segunda, será a solenidade de posse”.
Em nota, Cris disse que o ato garante a continuidade das ações: “Cumprimos uma etapa importante que está dentro do regimento e da lei orgânica, e agora seguimos com uma gestão planejada, garantindo a continuidade das ações. Meu compromisso é manter o ritmo de trabalho, dar sequência ao direcionamento estabelecido e assegurar que as entregas previstas para a cidade sejam concluídas como esperado”.
“Momento importante para a cidade de Vitória, fizemos a transição com gratidão a Deus, a minha família e aos capixabas, com serenidade e sabedoria, com a confiança que a Cris vai continuar e aprimorar esse trabalho, investindo muito na cidade, cuidando das pessoas e com a certeza que Vitória está em ótimas mãos”, destacou Pazolini, também por meio de nota.
A solenidade de posse está marcada para a próxima segunda-feira (06), às 17 horas, na Câmara de Vitória.
Política
Lucas Polese leva ao TCES denúncia contra diretor do DER-ES em obra de São Mateus
Parlamentar aponta possível favorecimento em desapropriação milionária e cobra apuração sobre alteração do traçado do contorno rodoviário
A cena ocorrida nos degraus do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) nesta semana carrega um simbolismo que vai além da política partidária. Quando o deputado estadual Lucas Polese protocolou pessoalmente uma representação contra o diretor do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, ele não estava apenas entregando papéis; estava acionando as engrenagens de um sistema desenhado para proteger o cidadão comum.
O Caso em Questão
No centro da denúncia, uma questão de princípios: a obra do contorno de São Mateus. Segundo o parlamentar, há indícios graves de conflito de interesses. A suspeita é de que o traçado da rodovia teria sido alterado para atingir terras pertencentes ao próprio diretor da autarquia, resultando em uma indenização milionária de mais de R$ 3 milhões.
O que torna o relato ainda mais sensível ao olhar humano é a disparidade no tratamento: enquanto o gestor já teria recebido parcelas consideráveis da indenização, outros dez proprietários locais — cidadãos sem cargos de poder — ainda aguardam o início de seus pagamentos.
Para Polese, a questão central não é técnica, mas moral. Em sua visão, mesmo que a desapropriação fosse o único caminho viável, a ética exigiria um distanciamento absoluto do beneficiado. “Não se trata apenas de uma discussão burocrática. Estamos falando de respeito ao contribuinte”, defende o deputado.
Essa postura do mandato reflete um sentimento crescente na sociedade: o desejo de que o agente público não seja apenas eficiente, mas inquestionável em sua conduta.
Fiscalizar é, talvez, a tarefa mais árdua e solitária de um deputado. Ao levar o caso ao TCES, a denúncia sai do barulho das redes sociais e entra no campo da legalidade institucional.
É fundamental lembrar que, em uma democracia saudável, a investigação é o caminho para a verdade:
- Para o acusado: É a oportunidade de provar a regularidade de seus atos sob o crivo técnico.
- Para o acusador: É o cumprimento do dever de não se calar diante de dúvidas relevantes.
- Para a sociedade: É a garantia de que o dinheiro dos seus impostos não está sendo usado para privilegiar poucos em detrimento de muitos.
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A expectativa agora recai sobre os órgãos de controle. O que a população capixaba espera não é o espetáculo da condenação antecipada, mas a serenidade da justiça. Ao provocar esse debate, Lucas Polese reafirma que o gabinete parlamentar deve funcionar como um canal aberto para a população — um lugar onde denúncias ganham voz e a transparência se torna a regra, não a exceção.
No fim, a mensagem é clara: o caixa do Estado pertence ao povo, e qualquer um que o gerencie deve estar pronto para prestar contas sob a luz mais forte do tribunal.
Política
Pazolini e Arnaldinho juntos no Carnaval de Vitória. Juntos também na eleição?
Os dois prefeitos são cotados para disputar o governo do Estado e, até então, estavam em lados opostos
O abre-alas do Carnaval de Vitória 2026 colocou na avenida um fato que não estava no enredo de nenhuma agremiação – nem carnavalesca e nem partidária.
Os prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), chegaram juntos ao Sambão do Povo, anunciaram investimentos lado a lado e desfilaram pela passarela do samba na mesma cadência.
Demonstrando muito entrosamento e uma aproximação até então jamais vista, os dois cumprimentaram a plateia, bateram ponto nos camarotes e posaram para fotos abraçados e com os braços erguidos.
A cena passaria despercebida se não fosse o fato de que os dois são pré-candidatos ao governo do Estado neste ano e integram grupos opostos – ou pelo menos integravam, até a noite desta sexta-feira (06).
Arnaldinho é (ou era) aliado do governador Renato Casagrande (PSB), adversário de Pazolini. Mesmo após ser deixado na concentração na escolha da sucessão – o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) será o nome apoiado por Casagrande na disputa pelo Palácio Anchieta –, o prefeito reiterou apoio a Casagrande na disputa ao Senado e não recuou, nem um centímetro, em sua pré-candidatura ao governo.
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